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NR 1 - Disposições Gerais
Description
Mind Map on NR 1 - Disposições Gerais, created by cmarsulo on 04/22/2015.
Mind Map by
cmarsulo
, updated more than 1 year ago
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Created by
cmarsulo
almost 11 years ago
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Resource summary
NR 1 - Disposições Gerais
empresas/órgãos públicos que possuam empregados CLT devem seguir
cabe ao empregador cumprir as leis/NRs e fazer os trabalhadores cumpri-las
as atribuições de fiscalziação podem ser delegadas, porém o RIT veda delegação
alcança os trabalhadores avulsos e rurais
Órgão Nacional: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT); Órgão Regional (SRTE)
AFT lavra auto de infração; SRTE impõe multa
Ordens de Serviço emitidas pela chefia ou por requisições judiciais
Ato Faltoso: sem justificativa, o empregado se recusa a cumprir normas de SST
Ato Inseguro: fato que desencadeou acidente, por culpa exclusiva da vítima
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