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Description
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Created by Milena Trajano
almost 6 years ago
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INQUÉRITO POLICIAL
(PARTE 2)
- NOTITIA CRIMINIS
- De cognição imediata (ou espontânea)
- De cognição mediata (ou provocada)
- De cognição coercitiva
- DELATIO CRIMINIS
- feita por qualquer pessoa do povo
- feita por qualquer pessoa do povo
- OBS.: "Notitia Criminis" Inqualificada
(Ex.: Denúncia Anônima)
- VPI (Verificação de Procedência de Informações)
- Art. 5º, IV, CF
- Art. 27, Lei Abuso de Autoridade
- Art. 5º, IV, CF
- VPI (Verificação de Procedência de Informações)
- De cognição imediata (ou espontânea)
- DILIGÊNCIAS
INVESTIGATÓRIAS (art. 6º, CPP
- Rol Exemplificativo)
- Preservação do local do crime
- Apreensão de Objetos
- Colheita de outras provas
- Oitiva do Ofendido
- Oitiva do Indiciado
- (Des)necessidade de presença de defensor
- (Des)necessidade de presença de defensor
- Reconhecimento de pessoas
e coisas e a acareações
- Art. 226 (Reconhecimento)
- Comportamento Passivo
- Comportamento Passivo
- Art. 229
(Acareação)
- Comportamento
Ativo
- OBS.: "nemo tenetur
se detergere"
- OBS.: "nemo tenetur
se detergere"
- Comportamento
Ativo
- Art. 226 (Reconhecimento)
- exame de corpo de delito e a
quaisquer outras perícias
- Art. 158, CPP
- Art. 158, CPP
- Identificação do indiciado e Juntada
da folha de antecedentes
- Súmula 636 STJ
- Súmula 636 STJ
- Averiguação da Vida Pregressa
- Existência de Filhos, etc.
- RECONSTITUIÇÃO DO FATO DELITUOSO
(ART. 7º, CPP)
- OBS.: "nemo tenetur
se detergere"
- OBS.: "nemo tenetur
se detergere"
- Preservação do local do crime
- IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
(Lei 12.037/2009)
- Identificação Datiloscópica
- Identificação Fotográfica
- Identificação do Perfil
Genético (Lei 12.654/12)
- REGRA: art. 5º, LVIII,
CF
- EXCEÇÃO: Hipóteses autorizadoras
da identificação criminal
(Art. 3º, Lei 12.037/2009)
- EXCEÇÃO: Hipóteses autorizadoras
da identificação criminal
(Art. 3º, Lei 12.037/2009)
- Identificação Datiloscópica
- OBS.: ART. 21 CPP
INCOMUNICABILIDADE DO
INDICIADO PRESO
- NÃO RECEPCIONADO PELA CF/88
- NÃO RECEPCIONADO PELA CF/88
- INDICIAMENTO
- Pressupostos
- Indícios de Autoria
- Provável autor
- Provável autor
- Materialidade (Existência do Fato)
- Indícios de Autoria
- Desindiciamento
- Atribuição
- Delegado de Polícia
- Delegado de Polícia
- Sujeito Passivo
- Regra: Qualquer Pessoa
- OBS.: Membro Ministério Público (art. 41, II, e P.Ú. LEI Nº 8.625/93)
- OBS.: Magistrado: LC nº 35/79, art. 33, parágrafo único)
- Regra: Qualquer Pessoa
- Pressupostos
- CONCLUSÃO DO
I.P.
- Prazo
- Investigado PRESO
- 10 dias (art. 10, CPP)
- até 15 dias (art. 3º-B, CPP
*eficácia suspensa)
- até 15 dias (art. 3º-B, CPP
*eficácia suspensa)
- 10 dias (art. 10, CPP)
- Investigado SOLTO
- 30 dias (art. 10, CPP)
- pode ser prorrogado (art. 10, §3º, CPP)
- pode ser prorrogado (art. 10, §3º, CPP)
- 30 dias (art. 10, CPP)
- Investigado PRESO
- Relatório da autoridade policial
- Destinatário dos autos do I.P.
- Ministério Público (art. 129, I, CF)
- Ministério Público (art. 129, I, CF)
- Providências a serem adotadas após a remessa dos autos do I.P.
- Formalização de ANPP
- Oferecimento de Denúncia
- "opinio delicti"
- "opinio delicti"
- Arquivamento dos Autos do I.P.
- Requisição de Diligências
- art. 129, VIII, da CF
- art. 129, VIII, da CF
- Declinação de Competência
- Conflito de Competência
- STJ (art. 105, I, “d”, da
CF)
- STJ (art. 105, I, “d”, da
CF)
- Formalização de ANPP
- Prazo
- ARQUIVAMENTO DO
INQUÉRITO POLICIAL
- Fundamentos do arquivamento
- ausência de pressuposto processual ou de condição para o
exercício da ação penal
- falta de justa causa para o exercício da ação penal
- "fumus comissi delicti"
- Indícios de Autoria
- Materialidade
- Indícios de Autoria
- "fumus comissi delicti"
- quando o fato investigado EVIDENTEMENTE não
constituir crime (atipicidade)
- existência MANIFESTA de causa
excludente da ilicitude
- existência MANIFESTA de causa excludente da
culpabilidade, salvo a inimputabilidade
- causa extintiva da punibilidade (art. 107, CP)
- cumprimento do acordo de não-persecução penal
- DESARQUIVAMENTO
- Ministério Público
- notícia de novas provas
- Súmula 524 STF
- Ministério Público
- ausência de pressuposto processual ou de condição para o
exercício da ação penal
- Novo procedimento do arquivamento ART. 28 CPP
(com a Redação dada pela Lei nº 13.964/2019)
- Primeira Fase
- Segunda Fase
- Procurador-Geral
de Justiça
- Procurador-Geral
de Justiça
- Fim do controle judicial sobre o
arquivamento do inquérito policial
- OBS.: Eficácia Suspensa -
Decisão de FUX
- Primeira Fase
- INCUMBÊNCIA: MINISTÉRIO PÚBLICO
- Fundamentos do arquivamento
- TRANCAMENTO DO I.P.
(ENCERRAMENTO ANÔMALO)
- Manifesta Atipicidade Formal ou Material da Conduta
- Presença de Causa Extintiva de Punibilidade (Art. 107, CP)
- Instauração de I.P. sem requerimento do ofendido nos crimes de
Ação Privada ou Pública Condicionada à Representação
- Manifesta Atipicidade Formal ou Material da Conduta
- INVESTIGAÇÕES
DIVERSAS
- Inquéritos Parlamentares
- Investigações do COAF
- Inquérito Policial Militar
- Procedimento Investigatório Criminal pelo MP
- Inquérito Civil
- Investigação por Detetive Particular (Lei nº 13.432/17)
- Inquéritos Parlamentares
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