259095
Description
Mind Map by MARBIO CARVALHO FERREIRA, updated more than 1 year ago
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Created by MARBIO CARVALHO FERREIRA
over 9 years ago
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ESTADO
DEMOCRÁTICO
DE DIREITO OU
ESTADO
CONSTITUCIONAL
DEMOCRÁTICO
- ESTADO DE DIREITO
- TRAZ A LEI COMO CENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO
- TRAZ A LEI COMO CENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO
- TRAZ A CONSTITUIÇÃO COMO CENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO
- CARACTERÍSTICAS
- UNIVERSALIZAÇÃO DO
SUFRÁGIO E AMPLIAÇÃO
DA PARTICIPAÇÃO
POPULAR, CRIANDO
PLEBISCITO, REFERENDO
E INICIATIVA POPULAR
- DEMOCRACIA COM ASPECTO
MATERIAL E FORMAL JUNTOS,
MOSTRANDO RESPEITO AOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS DE
TODOS E VONTADE DA MAIORIA
- PREOCUPAÇÃO, NA
PRÁTICA, COM A
EFETIVIDADE E RESPEITO
AOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS
- FORTALECIMENTO DO
PODER JUDICIÁRIO
- LIMITAÇÃO
DO
LEGISLADOR
- COMISSIVAS
- ELABORAÇÃO DAS LEIS
- ELABORAÇÃO DAS LEIS
- OMISSIVAS
- DEIXAR DE ELABORAR AS LEIS
- DEIXAR DE ELABORAR AS LEIS
- COMISSIVAS
- SÃO TAMBÉM
CARACTERÍSTICAS DO
CONSTITUCIONALISMO
CONTEMPORANEO
- UNIVERSALIZAÇÃO DO
SUFRÁGIO E AMPLIAÇÃO
DA PARTICIPAÇÃO
POPULAR, CRIANDO
PLEBISCITO, REFERENDO
E INICIATIVA POPULAR
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