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Description
Mind Map by Rafael Ferreira de Ararujo, updated more than 1 year ago
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Created by Rafael Ferreira de Ararujo
almost 6 years ago
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IMUNIDADES
TRIBUTÁRIAS
- IMUNIDADE RECÍPROCA
- NÃO TRIBUTAÇÃO ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
INTERNO. NESTE REGRAMENTO CONSTITUCIONAL, OS ENTES
FORMADORES DO PACTO FEDERATIVO NÃO PODEM TRIBUTAR UNS
AOS OUTROS.
- NÃO TRIBUTAÇÃO ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
INTERNO. NESTE REGRAMENTO CONSTITUCIONAL, OS ENTES
FORMADORES DO PACTO FEDERATIVO NÃO PODEM TRIBUTAR UNS
AOS OUTROS.
- IMUNIDADE DOS TEMPLOS
DE QUALQUER CULTO
- O PRECEITO TRAZIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE
CONCEDE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE
QUALQUER CULTO INSCULPE-SE NO ARTIGO 5º, VI A VII
- O PRECEITO TRAZIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE
CONCEDE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE
QUALQUER CULTO INSCULPE-SE NO ARTIGO 5º, VI A VII
- IMUNIDADE DOS PARTIDOS
POLÍTICOS E DAS ENTIDADES
ASSISTENCIAIS
- É VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS :
VI - INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE: (...) C) PATRIMÔNIO, RENDA OU SERVIÇOS DOS
PARTIDOS POLÍTICOS, INCLUSIVE SUAS FUNDAÇÕES, DAS ENTIDADES SINDICAIS
DOS TRABALHADORES, DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
- É VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS :
VI - INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE: (...) C) PATRIMÔNIO, RENDA OU SERVIÇOS DOS
PARTIDOS POLÍTICOS, INCLUSIVE SUAS FUNDAÇÕES, DAS ENTIDADES SINDICAIS
DOS TRABALHADORES, DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
- IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS
E PERIÓDICOS E DO PAPEL
DESTINADO À SUA IMPRESSÃO
- SEM PREJUÍZO DE OUTRAS GARANTIAS ASSEGURADAS AO CONTRIBUINTE, É
VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS:
VI - INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE: (...) D) LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O
PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO.
- SEM PREJUÍZO DE OUTRAS GARANTIAS ASSEGURADAS AO CONTRIBUINTE, É
VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS:
VI - INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE: (...) D) LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O
PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO.
- IMUNIDADE DAS TAXAS E DAS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
- DIFERENTEMENTE DAS OUTRAS ESPÉCIES IMUNIZATÓRIAS, A
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA VERTENTE ÀS TAXAS E ÀS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ENCONTRA-SE ELENCADA NO
ROL DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- DIFERENTEMENTE DAS OUTRAS ESPÉCIES IMUNIZATÓRIAS, A
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA VERTENTE ÀS TAXAS E ÀS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ENCONTRA-SE ELENCADA NO
ROL DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, ISENÇÃO E
NÃO-INCIDÊNCIA
- AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DESMPENHAM NÍTIDA FUNÇÃO DE FORMATAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS,
SENDO CLASSIFICADAS COMO NORMAS CONSTITUCIONAIS DE ESTRUTURA, QUE COMPÕE O EMARANHADO
JURÍDICO TRIBUTÁRIO. COMO CARACTERÍSTICA PRINCIPAL, POR SE TRATAREM DE NORMAS DE ESTRUTURA NO
ÂMBITO CONSTITUCIONAL, ESSAS NORMAS ATUAM EM MOMENTO ANTECEDENTE À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA.
- ISENÇÃO OCORRE EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA, E SUA DINÂMICA PRESSUPÕES UM
ENCONTRO NORMATIVO, EM QUE ELA, REGRA DE ISENÇÃO, OPERA COMO EXPEDIENTE
REDUTOR DO CAMPO DE ABRANGÊNCIA DOS CRITÉRIOS DA HIPÓTESE OU DA CONSEQUÊNCIA
DA REGRA-MATRIZ DO TRIBUTO.
- A INCIDÊNCIA, SOMENTE PASSA A SER OBSERVADA PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO
EM MOMENTO POSTERIOR, QUANDO APLICADA A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA
TRIBUTÁRIA, PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO IMPACTO JURÍDICO DA EXAÇÃO.
- AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DESMPENHAM NÍTIDA FUNÇÃO DE FORMATAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS,
SENDO CLASSIFICADAS COMO NORMAS CONSTITUCIONAIS DE ESTRUTURA, QUE COMPÕE O EMARANHADO
JURÍDICO TRIBUTÁRIO. COMO CARACTERÍSTICA PRINCIPAL, POR SE TRATAREM DE NORMAS DE ESTRUTURA NO
ÂMBITO CONSTITUCIONAL, ESSAS NORMAS ATUAM EM MOMENTO ANTECEDENTE À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA.
- CONCEITO: O INSTITUTO DAS
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS,
QUANDO ANALISADO, REFLETE
BASICAMENTE EM VALORES
POLÍTICOS, RELIGIOSOS E
PRINCIPALMENTE SOCIAIS DA
NAÇÃO, UMA VEZ QUE SUA
AMPLITUDE, CONCEDIDA PELA
CARTA CONSTITUCIONAL, TROUXE
A ESTE INSTITUTO ENORME
PODER DE DELIMITAÇÃO DE
COMPETÊNCIA, INFLUINDO DE TAL
FORMA NO MAGMA FUNCIONAL
DOS OUTROS ENTES QUE
COMPÕEM O PACTO FEDERATIVO.
A PRINCÍPIO, NUMA DEFINIÇÃO
GENÉRICA DAS IMUNIDADES
TRIBUTÁRIAS, TENDO EM VISTA
QUE ELAS REFEREM-SE COMO
REGRAS CONSTITUCIONAIS,
DETENTORAS DE
CARACTERÍSTICAS DE NORMAS
ESTRUTURAIS, ATINENTES A
ESTABELECER O MODO COMO
NOVAS REGRAS SERÃO INSERIDAS
NO SISTEMA NORMATIVO.
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