26690604
Description
Mind Map by Ludmila Santos, updated more than 1 year ago
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Created by Ludmila Santos
almost 6 years ago
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contribuições
especiais ART. 149
- art. 149, CF
- compete exclusivamente a
UNIÃO
- CONTRIBUIÇÕES
- 1. SOCIAIS
- EXEMPLOS
- PREVIDÊNCIA
- PIS
- COFINS
- PREVIDÊNCIA
- cobradas para angariar fundos
- são recursos p/ investir na saúde,
educação, assistência social...
- são recursos p/ investir na saúde,
educação, assistência social...
- EXEMPLOS
- 2. INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO
- CIDE
- exemplo
- combustível
- combustível
- exemplo
- tributo regulador
da economia
- característica
extra fiscal
- característica
extra fiscal
- CIDE
- 3. INTERESSE DAS CATEGORIAS
PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS.
- CORPORATIVAS
- A UNIÃO criou AUTARQUIAS,
e entregou a elas essa
responsabilidade de:
- regular/ fiscalizar cada
categoria profissional
- surgindo assim o chamado
CONSELHOS PROFISSIONAIS
DE FISCALIZAÇÃO
- EXEMPLOS:
- CONSELHO DE
MEDICINA - CRM
- CREA
- CRA
- CONSELHO DE
MEDICINA - CRM
- QUE EXIGEM O
TRIBUTO
- CONHECIDO COMO
TAXA DE ANUIDADE
- OBS.: a anuidade da OAB
NÃO TEM NATUREZA
TRIBUTÁRIA
- CONHECIDO COMO
TAXA DE ANUIDADE
- EXEMPLOS:
- PERMANECEM COM 100% do
produto/ dinheiro arrecadado
- surgindo assim o chamado
CONSELHOS PROFISSIONAIS
DE FISCALIZAÇÃO
- LEMBRANDO QUE A
COMPETÊNCIA É
INDELEGÁVAL
- O QUE A UNIÃO
DELEGOU AQUI FOI A
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA
- O QUE A UNIÃO
DELEGOU AQUI FOI A
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA
- regular/ fiscalizar cada
categoria profissional
- CORPORATIVAS
- 1. SOCIAIS
- EXECEÇÃO -
ART. 149§ 1º, CF
- PODERÁ OS
- ESTADOS
- DF
- MUNÍCIPIOS
- EXIGIREMCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DOS
SEUS PRÓPRIOS SERVIDORES PÚBLICOS
- sujeitos a ALÍQUOTAS
PROGRESSIVAS
- sujeitos a ALÍQUOTAS
PROGRESSIVAS
- ESTADOS
- PODERÁ OS
- CONTRIBUIÇÕES
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