270786
Description
Mind Map by MARBIO CARVALHO FERREIRA, updated more than 1 year ago
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Created by MARBIO CARVALHO FERREIRA
over 9 years ago
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ARQUIVAMENTO
DO IP
- ATO COMPLEXO
- DEPENDE DE PEDIDO DO MP E ACEITAÇÃO DO JUIZ
- DEPENDE DE PEDIDO DO MP E ACEITAÇÃO DO JUIZ
- COISA
JULGADA
- MATERIAL
- É A IMUTABILIDADE
FORA DO PROCESSO
- NÃO PODE SER
REABERTO
- É A IMUTABILIDADE
FORA DO PROCESSO
- NÃO PODE SER
REABERTO
- FORMAL
- É A IMUTABILIDADE
DENTRO DO PROCESSO -
PODE SER REABERTO
- CASO
SURJAM
NOVAS
PROVAS
- PROVA
FORMALMENTE
NOVA
- PROVA JÁ
CONHECIDA
QUE ADQUIRIU
NOVOS
CONTORNOS
- PROVA JÁ
CONHECIDA
QUE ADQUIRIU
NOVOS
CONTORNOS
- PROVA
SUBSTANCIALMENTE
NOVA
- PROVA
INÉDITA
- PROVA
INÉDITA
- PROVA
FORMALMENTE
NOVA
- CASO
SURJAM
NOVAS
PROVAS
- É A IMUTABILIDADE
DENTRO DO PROCESSO -
PODE SER REABERTO
- MATERIAL
- FUNDAMENTO
PARA O
ARQUIVAMENTO
- AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OU DAS CONDIÇÕES
DA AÇÃO
- CJF
- CJF
- FALTAR JUSTA CAUSA PARA O INÍCIO DO PROCESSO
- CJF
- CJF
- CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE
- ENTENDIMENTO
DIVERSO
- ENTENDIMENTO
DIVERSO
- ATIPICIDADE FORMAL OU MATERIAL DA
CONDUTA DELITUOSA
- CJFM
- CJFM
- CAUSA EXCLUDENTE DA
CULPABILIDADE
- CJFM
- CJFM
- CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE
- CJFM
- CJFM
- AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OU DAS CONDIÇÕES
DA AÇÃO
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