NR 1 - Disposições Gerais

NR 1 - Disposições Gerais

1. O Que é?

   • A NR 1 é o conjunto de normas técnicas direcionadas a saúde e segurança do trabalho, definindo as disposições gerais que devem ser adotadas pelos empregadores e empregados em todas as atividades profissionais.

2. Para que serve a NR 1?

   • Serve para estabelecer os critérios que devem ser adotados por ambos os empregadores e empregados nos quesitos de saúde ocupacional e segurança do trabalho.

3. Nova NR 1?

   • Em 30 de julho de 2019, a NR 1 passou por uma restruturação, na qual o seu texto foi alterado visando a diminuição da burocracia e facilitando a implementação das normas para pequenas e médias empresas.
   • A norma original foi criada em 08 de junho de 1978, pela Portaria 3.214.
   • Com essa nova alteração, foi incluído na NR 1 a PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Essa nova alteração prevê uma melhoria de condições para a implementação de programas de saúde e segurança, principalmente para pequenas e médias empresas.

4. A Secretária do Trabalho é o órgão responsável pela saúde e segurança no trabalho, cujo as atribuições são:

   • Realizar a promoção da CAMPAT
   • Coordenar e fiscalizar a PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
   • Promover e fiscalizar as condições de saúde e segurança em todo território nacional

5. Responsabilidades

   • Empregador
     • Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho
     • Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho
     • Informar aos trabalhadores sobre: os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa
   • Empregado
     • Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho
     • Usar o EPI fornecido pelo empregador
     • Submeter-se aos exames médicos previstos nas demais NR

6. A de maior importância é a NR1 que determina que todas as empresas são obrigadas a seguirem todas as 36 NRs.

7. A importância na NR 1 se relaciona a todos que prezam pela saúde e segurança no ambiente de trabalho

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