SURSIS PENAL

SURSIS PENAL

REQUISITOS
1. Suspensão da pena privativa de liberdade por dois anos a 4 anos, observando:
  1. Culpabilidade,
  2. Antecedentes
  3. Conduta social
  4. personalidade do agente
  5. Poderá ser suspenso, a pena por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior que 70 anos (art. 77 §2° CP/40)
2. Condenado ficará sujeito a observação e ao cumprimento das condições estabelecidas (art. 78)
3. No primeiro ano, o condenado deverá prestar serviços a comunidade
  1. Ou submeter-se a limitação no final de semana
4. Do dano causado pelo acusado
  1. se o condenado não conseguir cumprir, deverá o juiz substituir a pena, salvo circunstâncias favoráveis
  2. Proibido frequentar determinados lugares
  3. Proibição ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do juiz
  4. comparecer ao juiz mensalmente ou quando determinado for
REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA
1. O condenado tem sentença irrecorrível
  1. Ocorre nos crimes dolosos
  2. Frustrado a execução de pena multa, ou não
REVOGAÇÃO FACULTATIVA
1. Quando o condenado descumpre qualquer condição imposta ou irrecorrível ao condenado
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA
1. Quando o beneficiário esta sendo processado por outro crime ou contravenção
2. Quando o juiz decretar a prorrogação no período de prova, quando não fixado
Cumprimento das Condições
1. Considera extinta a pena privativa de liberdade, quando o prazo for expirado sem que tenha haviado revogação (art. 82/40 CP)

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