INQUÉRITO POLICIAL ART. 4º A 23º,CPP.

CARACTERISTICAS
1. INDISPENSÁVEL
  1. SIGNIFICA QUE A AUTORIDADE POLICIAL, NÃO PODE ARQUIVAR O INQUÉRITO POLICIAL (ART. 17, CPP).
2. SIGILOSO
  1. ART. 20, CPP. QUANDO DA NECESSIDADE DO FATO OU INTERESSE DA SOCIEDADE
    1. MODALIDADES:
      1. INTERNO: PARA OS QUE ATUAM NO PROCESSO.
        A REGRA E NÃO EXISTÊNCIA DO SIGILO.
        SÚMULA 14, STF: É DIREITO DO DEFESO NO INTERESSE DO REPRESENTADO, TER ACESSO AOS ELEMENTOS DE PROVA JÁ DOCUMENTADOS.
      2. EXTERNO: PARA A SOCIEDADE EM GERAL.
3. INQUISITIVO
  1. NÃO EXISTE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
4. OBRIGATÓRIO
  1. O INQUÉRITO POLICIAL É OBRIGATÓRIO PARA AUTORIDADE POLICIAL.
    1. CUIDADO: SER OBRIGATÓRIO NAO SIGNIFICA QUE A AUTORIDADE POLICIAL NÃO POSSO INDEFERIR O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL.
5. ESCRITO
  1. ART. 9º, CPP
6. DISPENSÁVEL
  1. AO TITULAR DA AÇÃO PENAL
    1. O TITULAR DA AÇÃO PENAL, PODE DISPENSAR O INQUÉRITO POLICIAL PARA EFEITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, DESDE QUE DISPONHA DE INDICÍO DE AUTORIA E PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO.
CONCEITO: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, VOLTADO PARA APURAÇÃO DE FATO CRIMINOSO E DE SUA AUTORIA.
1. INICIO DO INQUÉRITO POLICIAL
  1. DE OFÍCIO ART. 5º,I, CPP
  2. REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU JUIZ ART. 5º,II, CPP
  3. REQUERIMENTO DO OFENDIDO ART. 5º,II, CPP
PRAZO
1. SOLTO
2. PRESO

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