28703895
Description
Mind Map by Bárbara Lacerda, updated more than 1 year ago
|
Created by Bárbara Lacerda
over 4 years ago
|
|
Lei 8.112/1990
- Provimento
- Mediante ato da autoridade
competente de cada poder
- Nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação
com obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade
exigido; maioridade; aptidão física e mental.
- Súmula 686 STJ: somente lei pode exigir
psicotécnico
- Súmula 686 STJ: somente lei pode exigir
psicotécnico
- Estrangeiros: universidades e instituições de
pesquisa científica e tecnológica federais
- Mediante ato da autoridade
competente de cada poder
- Nomeação
- Concurso terá validade de até 2 anos,
prorrogáveis uma única vez por igual período
- Direito subjetivo à nomeação
- Concurso terá validade de até 2 anos,
prorrogáveis uma única vez por igual período
- Posse
- Assinatura do termo
- 30 dias para assinatura contados da
publicação do ato de provimento
- Nomeação torna-se sem efeito
- Nomeação torna-se sem efeito
- 30 dias para assinatura contados da
publicação do ato de provimento
- Investidura no cargo
- Apresentação de declaração de
bens e valores
- Assinatura do termo
- Exercício
- 15 dias contados da posse
- Exoneração
- Exoneração
- Na função de confiança coincide com a
data da publicação
- Jornada semanal máxima de 40 horas
- Diariamente, máximo de 8h e mínimo de 6h
- ocupante de cargo em comissão ou função de confiança
submete-se a regime integral de dedicação ao serviço,
podendo ser convocado sempre que houver interesse da Adm
- Diariamente, máximo de 8h e mínimo de 6h
- 15 dias contados da posse
- Estabilidade
- Após 3 anos de efetivo exercício
- Avaliação especial de desempenho
- Perda de cargo estável
- Sentença judicial transitada em julgado
- Processo adm
- Procedimento de avaliação periódica de desempenho
- Limites de despesas ultrapassados
- 1º redução em pelo menos 20% dos cargos em
comissão função de confiança
- 2º Exoneração servidores não estáveis
- 3º Exoneração servidores estáveis
- indenização correspondente a um mês
de remuneração por ano de serviço
- indenização correspondente a um mês
de remuneração por ano de serviço
- 1º redução em pelo menos 20% dos cargos em
comissão função de confiança
- Sentença judicial transitada em julgado
- Após 3 anos de efetivo exercício
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.