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Princípios Fundamentais - parte 01 -
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Ensino Fundamental Dir. Constitucional Mind Map on Princípios Fundamentais - parte 01 -, created by Thay Viegas on 06/16/2015.
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dir. constitucional
ensino fundamental
Mind Map by
Thay Viegas
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Thay Viegas
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Princípios Fundamentais - parte 01 -
1. Princ. da Tripartidação de Poderes
LEGISLATIVO
função típica: legislar e FISCALIZAR!
EXECUTIVO
função típica: adm. o Estado
JUDICIÁRIO
função típica: jurisdição
sistema de freios e contrapesos (checks and balance)
cláusula pétrea
2. Forma de ESTADO FEDERATIVA
FORMA DESCENTRALIZADA ==> ENTES POLÍTICOS ==> União / Estados / DF / Municipios ==> autonomos!!! não há hierarquia!!!!
NATUREZA TRICOTOMICA - 3 níveis de poder político
união, estados municípios
DF = Híbrido!
CENTRÍFUGA
POR DESAGREGAÇÃO
REPRESENTANTES DOS ENTES NO senado federal = ESTADOS + DF
órgão protetor da CF = STF
princípio da indissolubilidade do pacto federativo
INTERVENÇÃO FEDERAL
cláusula pétrea
3. Forma de GOVERNO REPUBLICANA
RES+PUBLICA = coisa pública
GOVERNANTE
ELETIVIDADE
TEPORARIEDADE
RESPONSABILIDADE
NÃO PODE SER CONFUDIDO COM MONARQUIA, POIS É SEU ANTAGONISMO
segundo a CF não é CP, mas segundo a DOUTRINA, é.
4. Sistema de governo PRESIDENCIALISTA
relação de INDEPENDENCIA entre o chefe do poder Executivo e o Poder Legislativo
NÃO PODE SER CONFUDIDO COM PARLAMENTARISMO, POIS É SEU ANTAGONISMO
atribuições do Presidente
CHEFE E ESTADO
CHEFE DE GOVERNO
CHEFE DA ADM. PUBLICA
5. Regime de Governo DEMOCRÁTICO
FORMA DIRETA
Plebiscito
Referendo
Iniciativa Popular
FORMA INDIRETA
por meio de representantes
VOTO
DOUTRINA chama a democracia brasileira de Semi-direta / participativa
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