Copy and Edit

Lei 9.433

Description

Política Nacional de Recursos Hídricos
Branda Vieira
Mind Map by Branda Vieira, updated more than 1 year ago
Branda Vieira
Created by Branda Vieira over 10 years ago
10
0
0

Resource summary

Lei 9.433
  1. Política Nacional de Recursos Hídricos
    1. Fundamentos
      1. Objetivos
        1. Diretrizes Gerais de Ação
          1. Instrumentos
            1. Enquadramento
              1. Planos de RH
                1. Outorga
                  1. Cobrança

                    Annotations:

                    • Serão cobrados os usos outorgados
                    1. Compensação a municípios
                      1. Sistema de Informação sobre RH
                      2. Ação do Poder Público
                        1. Infrações e Penalidades
                        2. Sistema Nacional de Recursos Hídricos
                          1. Objetivos
                            1. Composição
                              1. Conselho Nacional de RH
                                1. Secretaria Executiva do CNRH
                                2. Comitê BH
                                  1. Agências de Água
                                    1. Organizações Civis de RH
                                    Show full summary Hide full summary

                                    Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                                    Similar

                                    Browse Library