TI na Administração Pública

Annotations:

• Organizar a operação, o controle, a supervisão e a coordenação dos recursos de tecnologia da informação da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

1. Obrigatório para Órgãos e Entidades da Administrição direta, autárquica e fundacional.
2. Empresas públicas e Sociedades de economia mista podem participar no SISP
3. Finalidades
   1. Suporte à informação
   2. Facilitar obtenção de informações, salvo restrições de segurança
   3. Integrar programas do governo
   4. Uso racional dos recursos de TI
   5. Treinamento de servidores
   6. Definir política estratégica
      1. EGTIC (Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação)
4. Organização
   1. Órgão Central - SLTI (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação)

      Annotations:

      • Coordenação geral do SISP
   2. Órgão Setoriais

      Annotations:

      • Garantem o cumprimento das normas e politicas emanadas pelo Órgão Central
      1. Ministérios e os Órgãos da Presidência da República
   3. Órgãos Seccionais
      1. Entidades da Administração Indireta (Autarquia e Fundações)
   4. Órgãos Correlatos
      1. Unidades desconcentradas
   5. Comissão de Coordenação
      1. Assessoria ao orgão central

1. SISG

   Annotations:

   • Órgãos incumbidos especificamente da execução das atividades de administração de edifícios públicos e imóveis residenciais, material, transporte, comunicações administrativas e documentação
2. Serviços continuados e não continuados

1. SISP
2. Bens e serviços de TI
3. Não aplicável na íntegra a algumas situações:
   1. a) preço inferior a 80.000
   2. b) Dispensa de licitação de serviços estratégicos de TI prestados por entes públicos (Dataprev, Serpro)
      1. Observar dois aspectos:
         1. 1. Seguir o Plano de Capacidade
         2. 2. Serviços declarados estratégicos
   3. c) soluções de TI que possam comprometer a Segurança Nacional
4. Fases
   1. 1. Planejamento da Contratação
      1. Fase Obrigatória !
      2. Etapas
         1. 1. Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação

            Annotations:

            • 1. integrante Técnico 2. integrante Requisitante 3. integrante Administrativo
            • A Equipe  deverá manter registros de fatos e documentos
         2. 2. Estudo Técnico Preliminar

            Annotations:

            • Podem ser contratadas empresas para dar apoio, desde que sejam supervisionadas por servidores.
            • definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas
            1. Uma Solução de TI por Contrato
            2. Não poderá contratar Segurança da Informação
            3. Realizado pelo Integrante Técnico e Requisitante
            4. Definições e especificações de forma abrangente
            5. Buscar soluções parecidas em outros órgãos
            6. Verificar existencia de software livre
            7. CTP - Custo total da propriedade

               Annotations:

               • valor necessário para implantar e manter a solução em funcionamento
            8. Necessidades de adequação do ambiente do órgão
            9. Mecanismos para continuidade do fornecimento em eventual interrupção do contrato
            10. Escolher uma Solução de TI
            11. Declarar viabilidade ou não
            12. Produz o documento de Estudo Técnico Preliminar
         3. 3. Análise de Riscos
            1. Deve ser realizado de modo iterativo, durante toda a fase de planejamento da contratação
            2. Apenas identificar os principais riscos, não todos
            3. definir ações de prevenção e ações de contingência
            4. Produz o Documento Análise de Riscos
         4. 4. Termo de Referência ou Projeto Básico
            1. Consolida informações das etapas anteriores, criam-se novas e refina-se.
            2. Termo de Referencia ---> Precede o Pregão
            3. Projeto básico --> demais modalidades
            4. Contem
               1. Definição do objeto da contratação

                  Annotations:

                  • -definir o objetivo da contratação de forma objetiva e clara, sem prejudicar a competição
               2. Justificativa para a contratação
               3. Especificação dos requisitos da contratação

                  Annotations:

                  • Requisitos refinados e especificados
               4. Responsabilidades do contratante e contratado
               5. Modelo de Execução e Modelo de Gestão
               6. Adequação Orçamentaria e cronograma fisico-financeiro
               7. Regime de execução do contrato
               8. Critérios para a seleção do Fornecedor
      3. Ordem
         1. 1. Área Requisitante envia o DOD para a Área de TI
            1. DOD

               Annotations:

               • Conteúdo: -necessidade da contratação -motivação -fonte de recursos
               1. Indica o integrante Requisitante
         2. 2. Área de TI avalia e indica o Integrante Técnico
         3. 3. Envio do DOD para a Área Administrativa
         4. 4. Área administrativa
            1. Decide pelo prosseguimento da contratação
            2. Indica seu integrante
            3. Institui a Equipe de Planejamento da Contratação
         5. 5. Assinatura do Estudo Técnico Preliminar
            1. Assinado pelo Integrantes Técnico e Requisitante
         6. 6. Projeto Viável e valor < 1.300.000
            1. Prossegue
            2. Projeto viável e valor >1.300.000
               1. Assinatura da autoridade competente