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Description
Mind Map by Samantha Iara Concolino, updated more than 1 year ago
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Hipótese de Incidência
- Incidência Tribultaria
- Critério Material
- Proprietario
- Sujeito Passivo
- Estado
- Lei
- Principio da Legalidade
- Principio da Igualdade
- Principio da Liberdade
- Principio da Irretroatividade
- Principio da Vedação ao Confisco
- Principio da Anterioridade
- Principio da Legalidade
- Sujeito Ativo
- Lei
- Estado
- Sujeito Passivo
- Proprietario
- Critério Temporal
- Data do Fato
- Data do Fato
- Critério Espacial
- Local do Fato
- Local do Fato
- Critério Material
- Fato Gerador
- Situação específica que torna aplicável a cobrança de certo tributo
- Por exemplo
- IPTU
- É analisado a partir de
- Ser dono de uma propriedade
- Predial
- Territorial
- Predial
- Tamanho
- Localização
- m² de área construída
- Qualificação
- Ser dono de uma propriedade
- É analisado a partir de
- IPTU
- Por exemplo
- Situação específica que torna aplicável a cobrança de certo tributo
- Por João Elio, Marcelo Hecht, Guilherme Portela e Bruno Benoni
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