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Modalidades de Licitação (Art. 22) - CoToCo CoLei

André Oliveira6346 Português

Mapa mental sobre Modalidades de Licitação (Art. 22): concorrência, tomada de preços e convite

Mapa mental: Modalidades de Licitação (Art. 22)

Conteúdo do mapa

Modalidades de Licitação (Art. 22) - CoToCo CoLei

  1. Concorrência

    • Conceito: Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
      • Concorrência Obrigatória
        • Concessão de Serviço Público
        • Concessão de Obras ou Serviços
        • Concessão de direito real de uso
        • Alienação de bens imóveis
        • LIcitações Internacionais
          • Como exceção, pode se usar o tomada de preços desde que: i) exista cadastro internacional de fornecedores e os valores estejam no limite da modalidade.
        • Contratos de empreitada integral
    • Obras e Serviços de Engenharia: acima de 1,5 milhão.
      • Outros bens e serviços: acima de 650 mil
    • Intervalo de 45 dias para melhor técnica e preço, melhor técnica e empreitada integral
      • Intervalo de 30 dias para menor preço
  2. Tomada de Preços

    • Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
    • Intervalo de 30 dias para melhor técnica e preço, melhor técnica
    • intervalo de 15 dias para menor preço.
    • Valor
      • Obras e Serviços de Engenharia: de 150 mil até 1,5 milhão
        • Outros bens e serviços: de 80 mil a 650 mil
  3. Convite

    • Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
      • Observação: para participar e ser convidado não precisa ser cadastrado; já para aproveitar o convite nas 24 horas antes da apresentação das propostas, é necessário ser cadastrado
      • Valor
        • Obras e serviços de engenharia: até 150 mil
        • Outros bens e serviços: até 80 mil
      • Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes (03) deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Modalidades de Licitação (Art. 22) - CoToCo CoLei, criado por André Oliveira6346 em 28-07-2015.
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