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Mapa mental

Motorista profissional empregado

Ana Clara Chinato Weissheimer Português

Mapa mental sobre motorista profissional empregado: vínculo empregatício, jornada de trabalho e transporte de passageiros

Mapa mental: Motorista profissional empregado

Conteúdo do mapa

Motorista profissional empregado

  1. Se inserem nessa categoria profissional os motoristas de veículos automotores contratados mediante vínculo empregatício, ou seja, regidos pela CLT. Exije formação profissional e que exerçam a profissão nas atividades de transporte rodoviário de passageiros e também de cargas.

    • São deveres do motorista profissional empregado: I - estar atento às condições de segurança do veículo; II - conduzir o veículo com perícia, prudência, zelo e com observância aos princípios de direção defensiva;
      • III - respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de direção e de descanso controlado e registrado na forma do previsto no art. 67-E da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; IV - zelar pela carga transportada e pelo veículo; V - colocar-se à disposição dos órgãos públicos de fiscalização na via pública;
        • VII - submeter-se a exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame obrigatório previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias
        • VII - submeter-se a exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame obrigatório previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.
  2. A jornada de trabalho do motorista profissional deve ser de 8 (oito) horas diárias, sendo admitida a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias, que deverão ser acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, ou conforme percentual previsto em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Será assegurado ao motorista profissional empregado intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição; se o motorista permanecer espontaneamente no veículo para usufruir do intervalo de repouso, por exemplo, esse período não será considerado como jornada de trabalho e nem ensejará o pagamento de qualquer remuneração

    • Para os motoristas de veículo de transporte de carga, no entanto, deverá ser concedido um intervalo para descanso de 30 (trinta) minutos dentro de cada 6 (seis) horas de condução, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução. Portanto, o motorista poderá fazer, por exemplo, 02 (dois) intervalos de 15 minutos dentro de cada 06 horas de condução ou até mesmo 03 (três) intervalos de 10 minutos, se assim preferir.
      • Nas viagens de longa distância, assim consideradas aquelas em que o motorista profissional empregado permanece fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de 24 (vinte e quatro) horas, o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento do empregador, do contratante do transporte, do embarcador ou do destinatário ou em outro local que ofereça condições adequadas.
      • São considerados tempo de espera as horas em que o motorista profissional empregado ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, não sendo computados como jornada de trabalho e nem como horas extraordinárias
  3. A jornada de trabalho do motorista profissional deve ser de 8 (oito) horas diárias, sendo admitida a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias, que deverão ser acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, ou conforme percentual previsto em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

    • Para o motorista profissional empregado deve ser garantido um intervalo de, no mínimo, de 1 (uma) hora para descanso e refeição, que poderá coincidir com o tempo de espera.. Se o motorista permanecer espontaneamente no veículo para usufruir do intervalo de repouso, por exemplo, esse período não será considerado como jornada de trabalho e nem ensejará o pagamento de qualquer remuneração.
  4. Para o transporte de passageiros, serão observados os seguintes dispositivos: I - é facultado o fracionamento do intervalo de condução do veículo previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, em períodos de no mínimo 5 (cinco) minutos; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) II - será assegurado ao motorista intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição, podendo ser fracionado em 2 (dois) períodos e coincidir com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo estabelecido pela Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando se tratar do motorista profissional enquadrado no § 5o do art. 71 desta Consolidação

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Motorista profissional empregado, criado por Ana Clara Chinato Weissheimer em 22-05-2021.
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Histórico
  • Criado por Ana Clara Chinato Weissheimer · 22 mai 2021
  • Copiado por Ana Clara Chinato Weissheimer · 22 mai 2021
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