Princípios Fundamentais da CF

Annotations:

• Título I da CF Designam as principais características do Estado

1. Art. 1º Fundamentos:

   Annotations:

   • I - a soberania;  II - a cidadania;  III - a dignidade da pessoa humana;  IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;  V - o pluralismo político
   1. Soberania
   2. Cidadania
   3. Dignidade da pessoa humana
   4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
   5. Pluralismo político
2. Art. 2º Poderes da União

   Annotations:

   • Independentes e harmônicos entre si.
   1. Executivo
   2. Legislativo
   3. Judiciário
3. Art. 3º Objetivos Fundamentais

   Annotations:

   • ** O QUE SE BUSCA I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
   1. Con
   2. Ga
   3. E Re
   4. Pro
4. Art. 4º Relações Internacionais

   Annotations:

   • I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. *comunidade latino-americana de nações.
   1. A
   2. Inde
   3. Não
   4. Con
   5. Pre
   6. I
   7. Re
   8. Co
   9. S