Crimes contra adm pública

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crimes contra adm
Felipe Lopes
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Felipe Lopes
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Crimes contra adm pública
  1. peculato
    1. apropriar, desvia ou furta
      1. em razão do cargo
      2. próprio
        1. de uso não cabe
          1. pode incidir improbidade adm (enriquecimento - uso de veículo)
          2. culposo
            1. repararem o dano
              1. antes da sentença: extingue
                1. não é arrependimento posteior
                2. posterior: diminui pela metade
              2. mediante erro de outrem
                1. se agente induzir
                  1. estelionato
              3. inserção de dados falsos
                1. peculato eletronico
                2. modificação de dados
                  1. sem autorização
                    1. majorada se dá prejuízo a adm ou administrado
                    2. emprego irregular de verbas
                      1. aplicação diversa da lei
                        1. ainda em benefício da adm
                          1. <> do peculato
                        2. concussão
                          1. exigir
                            1. se usar violência
                              1. extorção
                            2. não existe culposo
                            3. excesso de exação
                              1. exigir tributo que sabe indevido
                                1. quando devido emprega meio vexatório
                                2. Se desvio em proveito próprio
                                  1. qualificadora
                                  2. se com violência
                                    1. extorção
                                  3. corrupção passiva
                                    1. solicitar ou receber
                                      1. para si ou outrem
                                      2. em razão da função
                                        1. deve possuir atribuição
                                        2. não existe culposo
                                          1. admite a tentativa
                                            1. por escrito
                                            2. se retarda ato de oficio
                                              1. majora
                                              2. se deixa de praticar em pedido de outrem
                                                1. privilegiada
                                              Show full summary Hide full summary

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