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Processo comum

Descrição

O processo comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo
Drika Garbellini
Mapa Mental por Drika Garbellini, atualizado more than 1 year ago
Drika Garbellini
Criado por Drika Garbellini mais de 5 anos atrás
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Resumo de Recurso

Processo comum
  1. Ordinário
    1. Igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade
    2. Sumário
      1. Inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade
      2. Sumaríssimo
        1. Para as infrações penais de menor potencial ofensivo

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