QUESTOES INCIDENTES

Description

Mind Map on QUESTOES INCIDENTES, created by vivianebcoutinho on 11/01/2013.
vivianebcoutinho
Mind Map by vivianebcoutinho, updated more than 1 year ago
vivianebcoutinho
Created by vivianebcoutinho over 11 years ago
25
1

Resource summary

QUESTOES INCIDENTES
  1. TUDO AQUILO QUE INCIDE, QUE SOBREVEM, DO DECURSO DO FATO PRINCIPAL, ACONTECIMENTO IMPREVISIVEL, QUE MODIFICA O DESENROLAR NORMAL DE UM PROCESSO, QUE DEVEM SER DIECIDIDAS ANTES DA DECISAO DO PROCESSO PRINCIPAL
    1. SE DIVIDEM EM
      1. QUESTOES PREJUDICIAIS- merito
        1. e a questao com valoracao penal ou extrapenal, resolvida antes do merito principal, condicionando o conteudo das decisoes, como bigamia, filiacao. Afetam a pp tipicidade da conduta
          1. Natureza juridica- para minoria, elementar do tipo, para maioria especie de conexao,
          2. Caracteristicas
            1. anterioridade- julgada antes da prejudicada
              1. Essencialidade, interdenpendencia, ou necessariedade, a pp existencia da infracao penal depende da resolucao da prejudicial
                1. autonomia- questao prejudicial pode ser objeto de acao autonoma
                2. nao esquecer- questoes prejudiciais X questoes preliminares
                  1. questao prejudicial
                    1. prejudicial- direito material, relacionado a pp existencia da infracao penal, tem autonomia, analise no juizo penal ou extrapenal, condicionam a analise do conteudo das decisoes
                    2. preliminar- direito processual, relacionado aos pressupostos processuais e condicoes da acao, nao tem autonomia, nao havendo proceso penal, nao ha questao preliminar, so mpodem ser objeto do juizo penal, impedem as decisoes sobre as questoes principais, ex. imcomp absoluta
                  2. questoes incidentes em sentido estrito- autos apartados, processo no juizo criminal
                    1. questoes tioicamente preliminares, que sao- excecao suspeica, imcompatibilidade ou impedimento, imcompetencia, litispendencia, ilegitimidade de parte e coisa julgada e conflito de competencia
                      1. questoes natureza acautelatoria, cunho patrimonial
                        1. questoes tipicamente probatorias
                      Show full summary Hide full summary

                      Similar

                      GCSE PE - 7
                      lydia_ward
                      I'm the king of the castle
                      archita.kmr
                      The Heart
                      annalieharrison
                      German GCSE Vocab
                      naomisargent
                      Chemistry Edexcel C2 topic 1+topic 2 notes
                      isabellaoliver
                      White Devil Critics
                      rlshindmarsh
                      USA and Vietnam (1964-1975) - Part 1
                      Lewis Appleton-Jones
                      Cold War in Asia- Philippines, China and Korea
                      hannah_
                      A-Level Revision Tips
                      Alex Declan
                      AQA Power and Conflict Poem Quotes
                      Holly Benson
                      Cuadro sinóptico de la función de la planeación
                      Elliot Anderson