Mapa mental
Políticas e Diretrizes do Idoso

Mapa mental: Políticas e diretrizes do idoso
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Políticas e Diretrizes do Idoso
Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
- o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;
- o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
- a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios
- I - a família, a sociedade e o têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua estadoparticipação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
- II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
- III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
- IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem as atravefetivadés desta política;
Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:
- I - na área de promoção e assistência social:
- planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;
- prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.
- estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;
- II - na área de saúde:
- garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde;
- prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas;
- criar serviços alternativos de saúde para o idoso;
- III - na área de educação:
- adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso;
- incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores;
- V - na área de habitação e urbanismo:
- destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lares;
- VI - na área de justiça:
- promover e defender os direitos da pessoa idosa;
- VII - na área de cultura, esporte e lazer:
- incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade.
- I - na área de promoção e assistência social:
Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Políticas e Diretrizes do Idoso, criado por victoria ferreira em 27-08-2021.
- Criado por
- victoria ferreira
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