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Políticas e Diretrizes do Idoso

victoria ferreira Português

Mapa mental sobre políticas e diretrizes do idoso: princípios, objetivos, diretrizes, áreas e competências

Mapa mental: Políticas e diretrizes do idoso

Conteúdo do mapa

Políticas e Diretrizes do Idoso

  1. Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:

    • o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;
    • o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
    • a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
  2. Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios

    • I - a família, a sociedade e o têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua estadoparticipação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
    • II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
    • III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
    • IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem as atravefetivadés desta política;
  3. Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

  4. Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:

    • I - na área de promoção e assistência social:
      • planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;
      • prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.
      • estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;
    • II - na área de saúde:
      • garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde;
      • prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas;
      • criar serviços alternativos de saúde para o idoso;
    • III - na área de educação:
      • adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso;
      • incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores;
    • V - na área de habitação e urbanismo:
      • destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lares;
    • VI - na área de justiça:
      • promover e defender os direitos da pessoa idosa;
    • VII - na área de cultura, esporte e lazer:
      • incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade.
  5. Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Políticas e Diretrizes do Idoso, criado por victoria ferreira em 27-08-2021.
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