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Imunidades Tributárias

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Mind Map on Imunidades Tributárias, created by JG RJ on 08/26/2015.
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Imunidades Tributárias
  1. Dispensa CONSTITUCIONAL do pagamento de tributos
    1. Não exime as obrigações acessórias
    2. Hipótese de não incidência tributária
      1. Não ocorre o fato gerador
      2. Incompetência tributária
        1. Classificação (Doutrina)
          1. Quanto ao Parâmetro para Concessão
            1. Subjetiva
              1. Pessoas
              2. Objetiva
                1. Coisas
                2. Mista
                  1. Pessoas e Coisas
                3. Quanto a Origem
                  1. Ontológicas
                    1. Existiriam mesmo sem previsão constitucional
                      1. Decorrem do Princípio da Isonomia e do Pacto Federativo
                    2. Políticas
                      1. Existem por decisão expressa do legislador constituinte
                    3. Quanto a Forma de Previsão
                      1. Explícita
                        1. Implícita
                          1. Não temos exemplos atualmente
                        2. Quanto a Necessidade de Regulamentação
                          1. Condicionada
                            1. Normas de Eficácia Limitada
                            2. Incondicionada
                            3. Quanto ao Alcance
                              1. Gerais/Genéricas
                                1. Específicas/Tópica/Especial
                              2. Espécies
                                1. Imunidade Recíproca
                                  1. Cláusula Pétrea
                                    1. Aplicada ao contribuinte de direito
                                      1. Não se aplica ao contribuinte de fato
                                      2. Vedado à U/E/DF/M instituir IMPOSTOS sobre PATRIMÔNIO,RENDA ou SERVIÇOS uns dos outros
                                        1. Imunidade tributária recíproca EXTENSIVA
                                          1. Serviço Público
                                            1. Empresa Pública
                                              1. Soc. Economia Mista
                                              2. OAB = IMUNE
                                                1. Caixa de Assistência dos Advogados NÃO é imune
                                                2. Vinculação a finalidades essenciais
                                                  1. Autarquias
                                                    1. Fundações Públicas
                                                3. Não se aplica
                                                  1. Explor. Ativ. Econ.
                                                    1. Contrib. de Fato
                                                      1. Caixa Assist. Adv.
                                                        1. Serv. Cartoriais
                                                      2. Imunidade Religiosa
                                                        1. Cláusula Pétrea
                                                          1. Todas as religiões
                                                            1. Incondicionada
                                                              1. Apenas IMPOSTOS
                                                                1. Abrange também (relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa)
                                                                  1. Patrimônio
                                                                    1. Renda
                                                                      1. Serviços
                                                                        1. Cemitério (Extensão)
                                                                          1. Imóveis alugados a terceiros
                                                                          2. Não alcança a maçonaria
                                                                          3. Imunidades dos PP/EST/IE/AS
                                                                            1. Impostos
                                                                              1. Patrimônio,renda e serviços
                                                                                1. Partidos Políticos
                                                                                  1. Sindicato Trabalhadores
                                                                                    1. Sem fins lucrativos e requisitos em LC
                                                                                      1. Inst. Educacionais
                                                                                        1. Inst. Assistenciais
                                                                                      2. Abrange IOF
                                                                                      3. Não se aplica:
                                                                                        1. Terrenos baldios
                                                                                          1. Entid. Previdenciária
                                                                                            1. Salvo, se não houver contribuição dos beneficiários
                                                                                        2. Imunidade Cultural
                                                                                          1. Impostos
                                                                                            1. Livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão
                                                                                              1. Abrange
                                                                                                1. Álbum de Figurinhas/Apostilas/Filmes e papéis fotográficos
                                                                                                2. Não abrange
                                                                                                  1. Tinta/Encartes de propag./Serv Composição Gráfica
                                                                                              2. Pessoas Juridicas
                                                                                                1. Não estão protegidas. Incide: IOF/IR/ISS
                                                                                                2. Pode ser considerada ampla
                                                                                                  1. Produto
                                                                                                    1. Maquinário
                                                                                                      1. Insumos
                                                                                                    2. Imunidade Musical
                                                                                                    Show full summary Hide full summary

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