Direito à Educação: Direito a Igualdade, Direito à
Diferença.
Os Estados democráticos de direito zelam em assinalar as discriminações que devem ser sempre
proibidas: origem, raça, sexo, religião, cor e crença.
No século XIX se iniciou em alguns países (Inglaterra, França,
Alemanha…) a luta contra o trabalho infantil.
Nós países que tiveram colonização a conquista do direito à educação além de mais lenta,
conviveu e ainda convivem com imensas desigualdades sociais.
USA - Somente na metade do século XIX a campanha pelo direito da educação se inicia.
estavam mais preocupados em seu enriquecimento econômico e
preservação de seus previlégios.
Mais de 100 anos depois da independência no Brasil será será proibida
aos negros escravos, ao índio, e as mulheres.
enfrentarão muitos obstáculos por causa da visão tradicional
discriminatória.
Os países latino-americanos sofreram muito para a luta do seus direitos. Eram vistos como pobres
selvagens, incivilizados e incultos.
Diziam que eles deveriam se confirmar com as
ordens “superiores”.
“O problema mais difícil de uma teoria racional (ou que pretende ser
racional) do Estado é o de conciliar dois bens a que ninguém está
disposto a renunciasse é que são (como todos os bens últimos)
incompatíveis: a obediência e a liberdade” Bobbio (1986).
O direito veio corresponder uma obrigação, não apenas porque o cidadão tenha uma obrigação para
consigo mesmo mas porque a sociedade reconheceu que ela necessitava de uma população educada.
Em alguns países, para se tornar um cidadão (ter o direito de voto) era preciso ter
a educação primária.
A importância da legislação
O direito à educação e a democracia terá ela como
um de seus suportes.
O ler e escrever são indispensáveis.
O objetivo da educação durante a infância é moldar o adulto em perspectiva.
Segundo Marchal
”A educação é um pré-requisito necessário da liberdade civil.”
É inegável também a dificuldade de, diante nosso cenário de
desigualdade social instaurar um regime em que a igualdade política
aconteça no sentindo de diminuir a discriminação.
Todo o avanço da educação escolar (pública) além do ensino primário foi fruto de muita luta conduzida por
uma concepção democrática da sociedade em que queriam uma igualdade de oportunidades e de condições
sociais.
No Brasil em 1967 o ensino fundamental passou de quatro anos para oito anos obrigatórios.
A educação escolar é indispensável para políticas que visam a participação de todos nós espaços
sociais, políticos e o mais importante na inserção no mundo profissional.
É importante ter noção de realidades que significaram muito no passado e estão no nosso presente
para a garantia de um futuro melhor para todos.
o direito à educação é um dos espaços que nunca perdeu e
nunca perderá sua atualidade.
Responde a valores da cidadania social e política.