Direito à Educação: Direito a Igualdade, Direito à Diferença.

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NICOLE SANTOS
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Direito à Educação: Direito a Igualdade, Direito à Diferença.
  1. Os Estados democráticos de direito zelam em assinalar as discriminações que devem ser sempre proibidas: origem, raça, sexo, religião, cor e crença.
    1. No século XIX se iniciou em alguns países (Inglaterra, França, Alemanha…) a luta contra o trabalho infantil.
      1. Nós países que tiveram colonização a conquista do direito à educação além de mais lenta, conviveu e ainda convivem com imensas desigualdades sociais.
        1. USA - Somente na metade do século XIX a campanha pelo direito da educação se inicia.
          1. estavam mais preocupados em seu enriquecimento econômico e preservação de seus previlégios.
          2. Mais de 100 anos depois da independência no Brasil será será proibida aos negros escravos, ao índio, e as mulheres.
            1. enfrentarão muitos obstáculos por causa da visão tradicional discriminatória.
            2. Os países latino-americanos sofreram muito para a luta do seus direitos. Eram vistos como pobres selvagens, incivilizados e incultos.
              1. Diziam que eles deveriam se confirmar com as ordens “superiores”.
              2. “O problema mais difícil de uma teoria racional (ou que pretende ser racional) do Estado é o de conciliar dois bens a que ninguém está disposto a renunciasse é que são (como todos os bens últimos) incompatíveis: a obediência e a liberdade” Bobbio (1986).
                1. O direito veio corresponder uma obrigação, não apenas porque o cidadão tenha uma obrigação para consigo mesmo mas porque a sociedade reconheceu que ela necessitava de uma população educada.
                  1. Em alguns países, para se tornar um cidadão (ter o direito de voto) era preciso ter a educação primária.
                    1. A importância da legislação
                      1. O direito à educação e a democracia terá ela como um de seus suportes.
                      2. O ler e escrever são indispensáveis.
                        1. O objetivo da educação durante a infância é moldar o adulto em perspectiva.
                        2. Segundo Marchal
                          1. ”A educação é um pré-requisito necessário da liberdade civil.”
                          2. É inegável também a dificuldade de, diante nosso cenário de desigualdade social instaurar um regime em que a igualdade política aconteça no sentindo de diminuir a discriminação.
                            1. Todo o avanço da educação escolar (pública) além do ensino primário foi fruto de muita luta conduzida por uma concepção democrática da sociedade em que queriam uma igualdade de oportunidades e de condições sociais.
                              1. No Brasil em 1967 o ensino fundamental passou de quatro anos para oito anos obrigatórios.
                                1. A educação escolar é indispensável para políticas que visam a participação de todos nós espaços sociais, políticos e o mais importante na inserção no mundo profissional.
                                  1. É importante ter noção de realidades que significaram muito no passado e estão no nosso presente para a garantia de um futuro melhor para todos.
                                    1. o direito à educação é um dos espaços que nunca perdeu e nunca perderá sua atualidade.
                                    2. Responde a valores da cidadania social e política.
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