ROTULAGEM DE ALIMENTOS

ROTULAGEM DE ALIMENTOS

1. Aditivo Alimentar: É qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características Asicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, o processamento, a preparação, o tratamento, a embalagem, o acondicionamento, a armazenagem, o transporte ou a manipulação de um alimento

2. Embalagem: É o recipiente, o pacote ou a embalagem destinada a garantir a conservação e facilitar o transporte e manuseio dos alimentos.

   • Primária ou envoltório primário: É a embalagem que está em contato direto com os alimentos.
   • Secundária ou pacote: é a embalagem destinada a conter a(s) embalagem(ns) primária(s)
   • Terciária ou embalagem: é a embalagem destinada a conter uma ou várias embalagens secundárias.

3. Fracionamento De Alimentos: É a operação pela qual o alimento é dividido e acondicionado, para atender a sua distribuição, comercialização e disponibilização ao consumidor

4. Matéria Prima: É toda substância que para ser utlizada como alimento necessita sofrer tratamento e/ou transformação de natureza Asica, química ou biológica.

5. Rotulagem: É toda inscrição, legenda, imagem ou matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento.

   • Rotulagem Geral: É toda a descrição destinada a informar o consumidor sobre características de produção, comercialização e embalagem
   • Rotulagem Nutricional: É toda a descrição destinada a informar o consumidor sobre as propriedades nutricionais dos alimentos
   • A Diretoria Colegiada da Anvisa criou, por meio de resoluções, regras que normatizam as rotulagens nutricionais e gerais no país. Portanto, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 259/2002 e a nº. 360/2003 são as principais legislações
     • RDC no. 360: Descreve que a quantificação dos nutrientes é disposta de forma proporcional à quantidade de porção especificada no rótulo e apresenta a porcentagem do valor diário (%VD) para cada nutriente.
     • RDC no. 359: Objetivo de normatizar e complementar o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados e, dessa forma, estabelecer porções e medidas caseiras para diversos grupos de alimentos embalados para fins da rotulagem nutricional.
     • RDC no. 259: Os rótulos devem conter as seguintes informações: Marca, Conteúdo, Qualidade e Denominação, Lista de ingredientes e aditivos químicos, Indicação da origem, Apresentação do conteúdo líquido ou conteúdo drenado, Nome ou razão social e endereço do importador, no caso de produtos importados. Identificação do lote Endereço completo do fabricante e do produtor CNPJ ou CPF.
       • - Instruções sobre preparo e uso do alimento, excetuando os alimentos já prontos para consumo. - Tradução de informações em língua estrangeira para a língua nacional. - Prazo de validade. - Advertências, quando for o caso