- Ramos do direito - Direito privado

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1. DIREITO CIVIL

   • Normas reunidas para regular os interesses fundamentais do homem
     • Para Paulo Nader "A Constituição do homem"
     • É COMUM e GERAL
       • Comum pois age sobre toda a coletividade.
       • Geral por conta de ser aplicado supletivamente aos outros ramos
         • Em casos de LACUNA. Possuindo CARÁTER RESIDUAL
       • PRINCÍPIOS DO D. CIVIL
         • 1.0 - AUTONOMIA DA VONTADE
           • Possuindo total relação com o conceito de CAPACIDADE
           • 1.2 e 1.3 - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
             • Demonstra certa interferência do Estados no assuntos.
             • 1.4 - PACTA SUNT SERVAND (FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS)
               • Obrigatoriedade no comprimento dos pactos criados dentro do contrato, o descumprimento é sujeito a sanções.
               • 1.5 - BOA FÉ OBJETIVA
                 • INCLUEM DEVERES QUE IMPLICAM NA BOA FÉ, COMO NÃO PRATICAR PROPAGANDA ENGANOSA

2. DIREITO COMERCIAL/ EMPRESSARIAL

   • Se dedica a disciplinar as relações empressariais e de comércio
     • A partir do Código Civil de 2002 todo aqueles que eram ditos como "COMERCIANTES" passaram a ser denominados como "EMPRESÁRIOS".
       • EMPRESÁRIO: Toda pessoa física ou jurídica que empenha atividade de natureza econômica produzindo ou promovendo a circulação de bens ou serviços.
         • PARA O D. COMERCIAL/EMPRESSARIAL APENAS IMPORTA SE POSSUI FINALIDADE DE LUCRO
       • SUA FRAGMENTAÇÃO
         • Parte de sua legislação pertence no CC, mas ele possui uma LEGISLAÇÃO ESPECIAL
           • EX: LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, LEI DO CHEQUE, LEI DAS DUPLICATAS, CÓDIGO COMERCIAL, LEI DAS FALÊNCIAS E OUTRAS.

3. DIREITO DO TRABALHO

   • Disciplina as relações entre aquele que emprega e o empregado
     • QUANTO A CLASSIFICAÇÃO: Por certo tempo foi público, mas hoje o foco é mais na coordenação de interesses, sem nenhuma subordinação ao Estado.
       • SEUS FINS
         • A - ORGANIZA A VIDA DO TRABALHO DEPENDENTE E SUBORDINADO
         • B - PROTEGER O TRABALHADOR E SEUS DEPENDENTES NA DOENÇA
         • C - ORGANIZAR A VIDA ASSOCIATIVA DO TRABALHADOR
         • D - PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES LEGÍTIMOS DOS EMPREGADOS
         • FATO CURIOSO:
           • PREMISSAS DO QUE VIRIAM A SER DIREITOS TRABALHISTAS AO REDOR DO MUNDO TEVE SUAS RAÍZES NA RELIGIÃO
             • ATRAVÉS DA BULA PAPAL DO PAPA LEÃO XIII. Nela víamos diversos direitos que deveriam ser garantidos para aqueles que trabalham e sobre oque se é o trabalho em si. Podemos citar o Direito de associação, a proibição do trabalho infantil, isonomia salarial e etc.
     • Regulando apenas o trabalho feito em favor de outrem
       • Sob dependência.