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LESÃO CORPORAL - ART. 129, § 1º CP

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superior DIREITO PENAL ESPECIAL Mind Map on LESÃO CORPORAL - ART. 129, § 1º CP, created by MARBIO CARVALHO FERREIRA on 11/14/2013.
MARBIO CARVALHO FERREIRA
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MARBIO CARVALHO FERREIRA
Created by MARBIO CARVALHO FERREIRA over 9 years ago
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Resource summary

LESÃO CORPORAL - ART. 129, § 1º CP
  1. LESÃO DOLOSA GRAVE
    1. QUALIFICADORA
      1. PENA
        1. RECLUSÃO 1 - 5 ANOS
    2. INFRAÇÃO DE MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO
      1. ADMITE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
        1. NÃO ADMITE TRANSAÇÃO PENAL
        2. AÇÃO PENAL
          1. PÚBLICA INCONDICIONADA
          2. INCISOS
            1. INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS
              1. PERIGO DE VIDA
                1. DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBROS, SENTIDO OU FUNÇÃO
                  1. ACELERAÇÃO DO PARTO

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