39196311
Description
Mind Map by Julieny Amorim, updated more than 1 year ago
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Created by Julieny Amorim
over 2 years ago
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AFO e
Orçamento
Público
- Orçamento Público, AFO e LRF
(Augustinho Paludo)
- Cap. 1 - Orçamento
Público
- Atividade financeira
do Estado
- Direito Financeiro
- Compreende a disciplina
jurídica da atividade
financeira do Estado,
envolvendo receita, despesa,
orçamento e crédito público
- Disciplina a atividade
financeira do Estado:
é mais amplo que o
Direito Tributário
- Direito Tributário
- Trata da disciplina
jurídica APENAS dos
tributos (receitas
tributárias: impostos,
taxas e contribuições)
- Compreende o conjunto de
normas que regulam a
instituição e arrecadação desses
tributos e a relação jurídica do
Estado com os Contribuintes
- Compreende o conjunto de
normas que regulam a
instituição e arrecadação desses
tributos e a relação jurídica do
Estado com os Contribuintes
- Trata da disciplina
jurídica APENAS dos
tributos (receitas
tributárias: impostos,
taxas e contribuições)
- Direito Tributário
- Disciplina a atividade
financeira do Estado:
é mais amplo que o
Direito Tributário
- Compreende a disciplina
jurídica da atividade
financeira do Estado,
envolvendo receita, despesa,
orçamento e crédito público
- Objetivo
- Bem(-estar) comum da
coletividade
- Bem(-estar) comum da
coletividade
- Está vinculada à arrecadação de recursos
destinados à satisfação de necessidades
públicas básicas, [...] atendidas mediante a
prestação de serviços públicos, a intervenção
no domínio econômico, o exercício regular do
poder de polícia e o fomento às atividades de
interesse público/social.
- Intervenção na economia
- Objetivos da intervenção governamental na
economia
- Estabilidade
- Crescimento
- Corrigir as falhas de mercado e as distorções,
manter a estabilidade, melhorar a distribuição
de renda, aumentar o nível de emprego etc.
- Estabilidade
- Política econômica
- É a FORMA pela qual o
Governo intervém na
economia
- Ocorre por
meio das
políticas
- Fiscal
- Receitas e
Despesas do
Estado
- Receitas e
Despesas do
Estado
- Monetária
- Cambial
- Regulatória
- Fiscal
- Principal instrumento
de intervenção
- Orçamento público
- Funções
orçamentárias
- Função
alocativa
- Alocação de recursos por parte do
Governo a fim de oferecer BENS e
serviços públicos PUROS e SEMIPÚBLICOS
que não seriam oferecidos pelo mercado
ou seriam em condições ineficiente
- Criar condições para que bens privados
sejam oferecidos no mercado pelos
produtores
- Corrigir imperfeições no sistema de
mercado (ex.: oligopólios) e os efeitos
negativos de externalidades
- Alocação de recursos por parte do
Governo a fim de oferecer BENS e
serviços públicos PUROS e SEMIPÚBLICOS
que não seriam oferecidos pelo mercado
ou seriam em condições ineficiente
- Função
distributiva
- Visa tornar a sociedade menos desigual
em termos de renda e riqueza, através da
tributação e de transferências
financeiras, subsídios, incentivos fiscais,
alocação de recursos em camadas mais
pobres da população
- O governo tributa e arrecada de quem
pode pagar e os distribui/redistribui a
quem tem pouco ou nada tem, através de
programas sociais
Annotations:
- Ex.: Bolsa família, Fome Zero...
- Visa tornar a sociedade menos desigual
em termos de renda e riqueza, através da
tributação e de transferências
financeiras, subsídios, incentivos fiscais,
alocação de recursos em camadas mais
pobres da população
- Função
estabilizadora
- É a aplicação das diversas políticas
econômico-financeiras a fim de ajustar o
nível geral de preços, melhorar o nível de
emprego, estabilizar a moeda e promover
o crescimento econômico, mediante
instrumentos de política monetária,
cambial e fiscal, ou outras medidas de
intervenção econômica
- É a aplicação das diversas políticas
econômico-financeiras a fim de ajustar o
nível geral de preços, melhorar o nível de
emprego, estabilizar a moeda e promover
o crescimento econômico, mediante
instrumentos de política monetária,
cambial e fiscal, ou outras medidas de
intervenção econômica
- Função
alocativa
- Funções
orçamentárias
- Orçamento público
- Ocorre por
meio das
políticas
- É a FORMA pela qual o
Governo intervém na
economia
- Objetivos da intervenção governamental na
economia
- Intervenção na economia
- É aplicada no âmbito
Federal, estadual e
municipal
- Consiste em:
- Receita pública
- obter recursos
- Objetos
- Tipo de política
econômica
- Política Fiscal
- Política Fiscal
- Política Fiscal
- Política Fiscal
- Tipo de política
econômica
- Finanças
públicas
- É o ramo da
economia que
trata da gestão
dos recursos
públicos
- Recursos
públicos
- Compreende a
gestão e o
controle
financeiro
públicos
- Compreende a
gestão e o
controle
financeiro
públicos
- Recursos
públicos
- Teoria das Finanças Públicas
- Trata dos fundamentos do Estado
e das funções de governo, e dá
suporte teórico (fundamentação) à
intervenção do Estado na
economia.
- Gira em torno da existência das
falhas de mercado que tornam
necessária a presença do
Governo, o estudo das funções do
Governo, da teoria da tributação e
do gasto público.
- Falhas de
mercado
- São fenômenos que impedem
que a economia alcance o
estágio de welfare economics
ou Estado de Bem-Estar Social,
através do livre mercado, sem
interferência do Governo.
- As falhas de
mercado
normalmente
citadas são:
- Existência dos
bens públicos
- Bens que são
consumidos por
diversas pessoas
ao mesmo tempo
- Ex.: rua, praça,
segurança
pública, justiça
- Bens
públicos
podem ser:
- Bens
públicos
puros
- São de
consumo
indivisível e
não excludente
(não rival)
- São oferecidos
diretamente pelo
Estado porque são
essenciais ao bem-estar
da população
- Não são passíveis
de comércio pelo
mercado (são
indivisíveis e não
excludentes)
- Não são passíveis
de comércio pelo
mercado (são
indivisíveis e não
excludentes)
- São oferecidos
diretamente pelo
Estado porque são
essenciais ao bem-estar
da população
- São de
consumo
indivisível e
não excludente
(não rival)
- Bens
semipúblicos
ou
meritórios
- São oferecidos
tanto pelo
Estado como
pelo mercado
- Não possuem as
características de
indivisibilidade e
não exclusão
- Não possuem as
características de
indivisibilidade e
não exclusão
- São oferecidos
tanto pelo
Estado como
pelo mercado
- Bens
públicos
puros
- Ex.: rua, praça,
segurança
pública, justiça
- Bens que são
consumidos por
diversas pessoas
ao mesmo tempo
- Existência de
monopólios
naturais
- Monopólios que tendem
a surgir devido ao ganho
de escala que o setor
oferece
- Ex.: água,
energia elétrica
- Quando o Governo transfere para a
iniciativa privada, ele CRIA AGÊNCIAS
para REGULAR/FISCALIZAR e impedir a
exploração dos cidadãos/consumidores
- Quando o Governo transfere para a
iniciativa privada, ele CRIA AGÊNCIAS
para REGULAR/FISCALIZAR e impedir a
exploração dos cidadãos/consumidores
- Ex.: água,
energia elétrica
- Monopólios que tendem
a surgir devido ao ganho
de escala que o setor
oferece
- Externalidades
- Uma fábrica pode
poluir um rio e ao
mesmo tempo gerar
empregos
- Externalidade
negativa
- A poluição do rio causa danos
ao meio ambiente
- O Governo deve
inibir essas
atividades
- O Governo deve
inibir essas
atividades
- A poluição do rio causa danos
ao meio ambiente
- Externalidade
positiva
- A geração de empregos pode
aumentar o bem-estar e
diminuir a criminalidade
- O Governo deve
incentivar essas
atividades
- O Governo deve
incentivar essas
atividades
- A geração de empregos pode
aumentar o bem-estar e
diminuir a criminalidade
- Externalidade
negativa
- Uma fábrica pode
poluir um rio e ao
mesmo tempo gerar
empregos
- Desenvolvimento,
emprego e
estabilidade
- Há regiões que
não se
desenvolvem sem
a ação do Estado
- A ação governamental é importante
no sentido de gerar crescimento
econômico através de bancos de
desenvolvimento (BNDES)
- A ação governamental é importante
no sentido de gerar crescimento
econômico através de bancos de
desenvolvimento (BNDES)
- Há regiões que
não se
desenvolvem sem
a ação do Estado
- Existência dos
bens públicos
- São fenômenos que impedem
que a economia alcance o
estágio de welfare economics
ou Estado de Bem-Estar Social,
através do livre mercado, sem
interferência do Governo.
- Falhas de
mercado
- Trata dos fundamentos do Estado
e das funções de governo, e dá
suporte teórico (fundamentação) à
intervenção do Estado na
economia.
- É o ramo da
economia que
trata da gestão
dos recursos
públicos
- obter recursos
- Despesa
pública
- despender os
recursos
- despender os
recursos
- Orçamento
público
- gerir e planejar
os recursos
- gerir e planejar
os recursos
- Empréstimo
público
- criar crédito
- criar crédito
- Receita pública
- Consiste em:
- Direito Financeiro
- Atividade financeira
do Estado
- Cap. 1 - Orçamento
Público
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