LICITAÇÕES - INEXIBILIDADE

Descrição

Mapa Mental sobre LICITAÇÕES - INEXIBILIDADE, criado por Fabio da Silva em 03-11-2015.
Fabio da Silva
Mapa Mental por Fabio da Silva, atualizado more than 1 year ago
Fabio da Silva
Criado por Fabio da Silva quase 11 anos atrás
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Resumo de Recurso

LICITAÇÕES - INEXIBILIDADE
  1. Qdo a competitividade é inviável
    1. Artista consagrado pela crítica ou pelo público

      Anotações:

      • Porém no caso de uma campanha publicitaria, não seria necessário licitação para contratar um artista, mas seria necessário para contratar uma empresa publicitária. 
      1. Notória especialização (singularidade do serviço)

        Anotações:

        • Ex: contratar o Oscar Niemayer (maior especialista em grandes obras públicas)
        1. Não pode ser usado para serviço de publicidade ou marketing
        2. Materiais ou equipamentos fornecidos por produtor, empresa ou representante exclusivo
          1. Vedada escolha de marca
            1. Salvo
              1. economia
                1. Manter eficiencia do serviço
                  1. Manutenção de garantia
              2. Rol não taxativo, ou seja, pode haver outros casos não citados na lei