Considera-se receita orçamentária a arrecadação de recursos financeiros, necessários ao atendimento dos programas de governo estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, sob as rubricas próprias, conforme definida pela legislação.
Extra-orçamentária
Annotations:
Consiste em ingressos financeiros transitórios e de caráter temporário, que serão
restituídos no futuro sob a forma de despesas extra-orçamentárias, provocando o
surgimento de passivos financeiros, uma vez que não pertencem ao Estado e não
integram o orçamento, pois são créditos de terceiros, cujo caixa do Tesouro acolhe
como simples depositário.
Catetoria Econômica
Annotations:
A classificação quanto à categoria econômica aplica-se, tão somente, às receitas orçamentárias, ficando de fora dessa classificação os ingressos de natureza extra-orçamentária
receitas correntes
Annotations:
São os recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, destinados aos gastos correntes ou de consumo, obtidos nas transações efetivadas pelas entidades da Administração Pública que não resultem em "sacrifício patrimonial",
receitas de capital
Annotations:
Consiste nas receitas destinadas à aplicação e cobertura das despesas com
investimentos e decorrem de um fato permutativo
Consiste nas receitas destinadas à aplicação e cobertura das despesas com
investimentos e decorrem de um fato permutativo.