Mapa mental
História Constituições Brasil

Mapa mental: Constituições do Brasil
Conteúdo do mapa
História Constituições Brasil
1824
- Constituição outorgada; Forma de Estado: Unitário; Forma de Governo: Monarquia Constitucional Hereditária; Regime de Governo: Autocrático; Organização de Poderes: 4 poderes, pois foi instituido o poder moderador; Direitos Polítios: voto censitário, capacitário e proibido para mulheres; Religião oficial: católica; Não havia liberdade de crença; Constituição semirígida
1891
- Constituição promulgada, inspirada na Constituição dos EUA; Forma de Estado: Federativa; Forma de Governo: República; Regime de Governo: Democrático; Sistema de Governo: Presidencialista; Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; Direitos Políticos: fim do voto censitário. Voto proibido para analfametos, mulheres, mendigos, soldados e religiosos. Voto aberto; Primeira a assegurar o "Habeas Corpus"; Controle de constitucionalidade: admitindo o controle difuso com efeito inter partes. Elenca direitos fundamentais de 1ª geração
1934
- Constituição Promulgada, inspirada na Constituição Alemã de Weimar. Estado Social Poder legislativo bicameral, mas com mtigação das atividades do Senado. Havia deputados eleitos pelo sistema proporcional e deputados classistas; O voto passou a ser secreto. As mulheres conquistaram o direito de votar; Elencou direitos fundamentais de 2ª geração. Direitos trabalhistas foram constitucionalizados; Foram criados o manddo de segurança e a ação popular; Controle de constitucionalidade: o Senado recebeu a prerrogativa de, no controle difuso, suspender a aplicação de lei declarada inconstitucional pelo Judiciário. Criada a representação interventiva e o recurso extraordinário.
1937
- Constituição outorgada, inspirada na Constituição da Polônia. Inspiração nazifascista. O poder Executivo, exercido pelo Presidente, se sobrepôs a todos os outros. O Presidente agia por decreto-lei. Regime político autoritário e centralista; Não havia garantia de direitos fundamentais. Criadas a pena de morte e a censura prévia. O mandado de segurança deixou de ter garantia constitucional. A autonomia dos estados-membros foi mitigada. O controle de Constitucionalidade: o Senado perdeu a prerrogativa de suspender a aplicação da lei constitucional.
1946
- Constituição promulgada. Retornou o modelo da Constituição de 1934. Liberal. Democrática. Os direitos fundamentais foram ampliados. O direito de greve foi constitucionalizado; O sufrágio passou a ser universal. Voto direto e secreto. Partidos políticos autônomos e com caráter nacional; O mandato do Presidente passou a ser de cinco anos, vedada a reeleição. Câmara e Senado voltaram a ter atuação equilibrada. Os deputados classistas instituídos pela Constituição de 1934 deixaram de existir.
1967/Emenda 1 de 1969
- Constituição outorgada. Mitigação das atividades do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Excesso de Poder para o Presidente da República. Normas constitucionais podiam ser modificadas por atos institucionais. Voto indireto e nominal para a escolha do Presidente da República. Restrição de direitos individuais, especialmente aqueles ligados à liberdade. Criadas as penas de confisco, morte e de prisão perpétua.
1988
- Constituição promulgada. Retornou o modelo de Estado estabelecido pela Constituição de 1946; Fundada em direitos e garantias fundamentais. Instituídos os remédios constitucionais habeas data e mandado de injunção; O concurso público passou a ser a principal forma de acesso a cargos e empregos públicos; Voto direto, secreto e universal; O meio ambiente equilibrado passou a ser direito. Criadas a ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre História Constituições Brasil, criado por Gerson Baiao em 29-09-2024.
- Criado por
- Gerson Baiao
- Visualizações
- 1
- Avaliação