Interpretação e Hermenêutica Constitucional

Interpretação e Hermenêutica Constitucional

1. conceito

   • Hermenêutica constitucional é a tarefa de interpretação da constituição interpretar e tornar claro e compreensível o que está disposto de maneira técnica
     • A hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis do direito, para determinar o sentido e o alcance das expressões de direito”
       • O termo "hermenêutica" provém do verbo grego "hermēneuein" e significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada compreensível" ou "levada à compreensão".
         • hermenêutica é uma área da filosofia responsável por estudar a teoria da interpretação.
           • Essa área pode ser aplicada em vários segmentos de estudos
         • deus grego Hermes
   • A interpretação jurídica corresponde a uma dogmática hermenêutica, ou dogmática da interpretação, que objetiva a criação de normas úteis que consigam resolver questões trazidas ao Direito
     • Interpretar é fixar o verdadeiro sentido e alcance da norma jurídica
       • Interpretação Jurídica é aprender ou compreender os sentidos implícitos das normas jurídicas (Luiz Eduardo Nierta)
         • Revelar o sentido ou sentidos da norma jurídica: descobrir a finalidade
           • Fixar o seu alcance
             • Determinar o seu alcance, a que categoria a norma se dirige
             • Norma jurídica

2. Interpretação conforme a constituição

   • Este principio preleciona que em caso de normas admites mais de uma interpretação, deve-se interpretar do modo mais compatível conforme a constituição
     • A interpretação conforme a Constituição é uma técnica interpretativa que permite fiscalizar a constitucionalidade de um preceito normativo.
       • Diante de normaser plurissignificativas ou polissêmicas (que possuem mais de uma intpretação)
         • Deve-se preferir a exegese que mais se aproxime da Constituição e, portanto, não seja contrária ao texto constitucional
           • três Poderes do Estado
             • Constituição
               • lei que estabelece os direitos e responsabilidades fundamentais dos indivíduos, grupos sociais, povo e governo
               • supremacia da Constituição e a rigidez constitucional são fundamentais para a preservação da Constituição
                 • e, por via de consequências, dos direitos e garantias nela plasmados
             • Executivo, o Legislativo e o Judiciário
               • organização do Estado nacional
                 • Estrutura as bases da governança definindo diferentes instâncias de poder e suas funções

3. Razoabilidade e proporcionalidade

   • Por meio deste principio, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais, e exigem-se mecanismo que os efetivem
     • deve ser utilizado como uma das formas de solução de litígios onde colidirem dois ou mais direitos fundamentais igualmente protegidos pelo ordenamento. Cabe, portanto, a referência de que esse princípio está abrangido pela Constituição Federal de 1988.
       • É esse equilíbrio que a própria idéia do Direito, manifestado inclusive na simbologia da balança, e é a ele que se pretende chegar, com Estado de Direito e Democracia
         • face a aplicação dos Direitos Fundamentais e a importância da observância desse princípio, devendo o intérprete colocar-se a favor do menor sacrifício do cidadão na hora de discernir a diversidade dos significados da norma.
           • diretrizes amplas e abstratas que orientam a interpretação e aplicação das normas jurídicas
             • Orientação ao operador jurídico
               • Valores fundamentais
                 • direitos fundamentais
                   • garantia tanto da liberdade política quanto da liberdade pessoal

4. Métodos da interpretação constitucional

   • Gramatical
     • É o inicio de toda interpretação
       • Consiste na busca do sentido literal ou textual da norma contitucional
         • Este método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação de uma norma, porque muitas vezes interpretado ao pé da letra, podemos chegar a soluções hermenêuticas injustas
   • Histórico
     • Fatores que levarão a elaboração normativa.
       • Consiste na busca dos antecedentes remotos e imediatos que interferiram no processo de interpretação constitucional.
   • Sistemático
     • Examina o contexto da norma, busca unidade
   • Teleológico
     • Examina a finalidade da norma
   • Lógico
     • Busca a coerência e harmonia entre as normas
   • Máxima efetividade
     • Como nome propõe o intérprete deve atribuir a norma o sentido que lhe traga maior efetividade do ponto de vista social, e consequentemente, maior eficácia
       • Em caso de dúvida de qual norma deverá prevalecer, reconhece-se aquela que esteja apta a obter maior eficácia
         • Muito Ligada aos direitos fundamentais
           • garantir a sua maior eficácia
             • princípio da eficiência
               • interpretação efetiva
             • extrair o real objetivo da norma

5. Supremacia da constituição

   • Constituição como a norma fundamental do sistema jurídico
     • Nenhum ato jurídico, lei ou norma pode ser válido se for contrário à Constituição
       • A Constituição é o parâmetro obrigatório para todos os atos estatais
         • Toda autoridade encontra fundamento na Constituição e é por ela que recebe poderes e competências
           • Estado Democrático de Direito
             • Soberania Popular
             • Pluralismo Político
         • A Constituição se revela suprema, sendo o fundamento de validade de todas as demais normas. Por força dessa supremacia, nenhuma lei ou ato normativo na verdade, nenhum ato jurídico poderá subsistir validamente se estiver em desconformidade com a Constituição