Órgão máximo do SFN
Normas gerais
Responsabilidades: Formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e do desenvolvimento econômico e social do país.
Banco Central do Brasil BACEN
Annotations:
Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Nove membros. Principal órgão EXECUTIVO do SFN. Faz cumprir todas as determinações do CMN. BANCO EMISSOR: Emissão do meio circulante/ Saneamento do meio-circulante.BANQUEIRO DO GOVERNO: Financiamento do Tesouro Nacional, ADM da dívida pública da União. Gestão das reservas de moedas internacionais. Representante do SFN junto as instituições financeiras internacionais.
BANCO DOS BANCOS: Conta de reserva bancária. Recebimento dos depósitos compulsórios; redesconto de liquidez.
EXECUTOR DA POLÍTICA MONETÁRIA: Controle dos meios de pagamento, Controle de orçamento monetário e dos instrumentos de política monetária.
Faz Cumprir todas as determinações do CMN.
Instituições Monetárias (Bancárias)
Annotations:
1- Banco Comercial
2- Banco Múltiplo com carteira comercial
3- Cooperativa de Crédito
4- Banco Cooperativo
5- Caixa Econômica Federal
Instituições Não Monetárias (Não Bancárias)
Annotations:
1- Banco de Investimento
2- Banco Múltiplo sem carteira comercial
3- Banco de desenvolvimento
4- Associação de Poupança e empréstimo- APE
5- Sociedade de Crédito Imobiliário -SCI
6- Companhias Hipotecárias
7- Agências de Fomento
8- Sociedades de crédito financiamento e investimento (financeiras).
Comissão de Valores Mobiliários CVM
Annotations:
Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Um Presidente e quatro diretores.
OBJETIVOS: Estimular a formação de poupanças e sua aplicação em valores mobiliários.
Assegurar o funcionamento das bolsas de valores.
Proteger os titulares contra a emissão fraudulenta, manipulação de preços e outros atos ilegais.
Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação de títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto.
Fortalecer o Mercado de Ações.
Superintendência de Seguros Privados
SUSEP
Annotations:
Vinculada ao Ministério da Fazenda
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
PREVIC