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Description
Mind Map by Charles Marques, updated more than 1 year ago
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Created by Charles Marques
over 11 years ago
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Pedido de recuperação
extrajudicial (art. 161)
- Recebimento do pedido pelo juiz, que
ordena a publicação de edital convocando
todos os credores para apresentação de
suas impugnações ao plano de
recuperação extrajudicial (art. 164).
- Os credores terão 30 dias,
a partir da publicação do
edital para impugnarem o
plano (art. 164, §2º).
- Apresentada
impugnação
- Prazo de 5 dias para
que o devedor se
manifeste a respeito
(art.164, §4º).
- Os autos, então, serão
conclusos para o juiz apreciar
eventuais impugnações e
decidir, no prazo de cinco dias,
acerca do plano de recuperação
extrajudicial (Art 164, §5º).
- Sentença homologatória indeferida -
Havendo prova de simulação de
créditos ou vício de representação
dos credores que subscrevem o
plano (art. 164, §6º).
- Da sentença cabe apelação sem
efeito suspensivo (art.164, §7º).
- O devedor poderá, cumpridas as
formalidades, apresentar novo pedido
de homologação de plano de
recuperação extrajudicial (art. 164, §8º).
- O devedor poderá, cumpridas as
formalidades, apresentar novo pedido
de homologação de plano de
recuperação extrajudicial (art. 164, §8º).
- Da sentença cabe apelação sem
efeito suspensivo (art.164, §7º).
- Sentença
homologatória
deferida
- Sentença homologatória indeferida -
Havendo prova de simulação de
créditos ou vício de representação
dos credores que subscrevem o
plano (art. 164, §6º).
- Os autos, então, serão
conclusos para o juiz apreciar
eventuais impugnações e
decidir, no prazo de cinco dias,
acerca do plano de recuperação
extrajudicial (Art 164, §5º).
- Prazo de 5 dias para
que o devedor se
manifeste a respeito
(art.164, §4º).
- Não apresentada
impugnação
- Sentença de
homologação
deferida
- Sentença de
homologação
deferida
- Apresentada
impugnação
- Os credores terão 30 dias,
a partir da publicação do
edital para impugnarem o
plano (art. 164, §2º).
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