4249139
Description
Mind Map by Luiz Fernando Mendes, updated more than 1 year ago
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Created by Luiz Fernando Mendes
over 10 years ago
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Eficacia das Normas
constitucionais
- 1° DOUTRINA AMERICANA
- AUTO EXECULTAVEIS
- AUTO EXECULTAVEIS
- 2° TEORIA DE JOSÉ AFONSO DA SILVA
- PLENA
- AUTO APLICÁVEL (NÃO
RESTRINGÍVEL )
- AUTO APLICÁVEL (NÃO
RESTRINGÍVEL )
- CONTIDA
- AUTO APLICÁVEL
(RESTRINGÍVEL)
- ART 5 , INCISO XIII (XIII -
é livre o exercício de
qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas
as qualificações
profissionais que a lei
estabelecer;)
- ART 5 , INCISO XIII (XIII -
é livre o exercício de
qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas
as qualificações
profissionais que a lei
estabelecer;)
- AUTO APLICÁVEL
(RESTRINGÍVEL)
- LIMITADA
- NÃO APLICÁVEL ( PRECISA DE LEI
REGULAMENTADORA
- EFEITOS DE NORMAS DE EFICACIA LIMITADA
- NEGATIVA
- IMPEDIR LEIS QUE SEJAM CONTRARIAS
- IMPEDIR LEIS QUE SEJAM CONTRARIAS
- VINCULATIVO
- OBRIGA O LEGISLADOR A LEGISLAR
E A VINCULAR/ A FAZER A LEI
- AO DESCUMPRIMENTO DUAS AÇÕES:
- A.D.O (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR
OMISSÃO)
- ART 103 PARAGRAFO 2° CF (§ 2º
Declarada a inconstitucionalidade por
omissão de medida para tornar efetiva
norma constitucional, será dada ciência
ao Poder competente para a adoção das
providências necessárias e, em se
tratando de órgão administrativo, para
fazê-lo em trinta dias.)
- ART 103 PARAGRAFO 2° CF (§ 2º
Declarada a inconstitucionalidade por
omissão de medida para tornar efetiva
norma constitucional, será dada ciência
ao Poder competente para a adoção das
providências necessárias e, em se
tratando de órgão administrativo, para
fazê-lo em trinta dias.)
- M.I (MANDATO DE INJUNÇÃO)
- ART 5 INCISO LXXI (LXXI - conceder-se-á
mandado de injunção sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania;)
- ART 5 INCISO LXXI (LXXI - conceder-se-á
mandado de injunção sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania;)
- A.D.O (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR
OMISSÃO)
- OBRIGA O LEGISLADOR A LEGISLAR
E A VINCULAR/ A FAZER A LEI
- NEGATIVA
- TIPOS DE NORMAS DE EFICACIA
LIMITADA:
- INSTITUTIVA
- PREVE A CRIAÇÃO ( INSTITUIÇÃO
DE ORGÃO ou ENTIDADES)
- EXEMPLO
- ART 37 INCISO XIX
- ART 37 INCISO XIX
- EXEMPLO
- PREVE A CRIAÇÃO ( INSTITUIÇÃO
DE ORGÃO ou ENTIDADES)
- PROGRAMÁTICA
- PREVE OBJETOS E METAS E PROGRAMAS A
SEREM ALCANÇADOS NO FUTURO
- EXEMPLO
- ART 3 I AO IV
- ART 3 I AO IV
- EXEMPLO
- PREVE OBJETOS E METAS E PROGRAMAS A
SEREM ALCANÇADOS NO FUTURO
- INSTITUTIVA
- NÃO APLICÁVEL ( PRECISA DE LEI
REGULAMENTADORA
- PLENA
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