Estado

Annotations:

• Estado é forma histórica de organização jurídica, limitado a um determinado território, com população definida e dotado de soberania, que, em termos gerais e no sentido moderno, configura-se como um poder supremo no plano interno e um poder independente no plano internacional.

1. Estrutura Geográfica
   1. Estados
   2. Municípios
   3. Distrito Federal
2. Conceitos
   1. organização política-jurídica
      1. em prol do bem comum
   2. limitado a um determinado território
   3. população definida
   4. plano interno
      1. poder supremo
   5. plano externo
      1. independente
3. Estrutura política
   1. Poderes
      1. Legislativo
      2. Jurídico
      3. Executivo
   2. Organização político-administrativa
      1. Entidades Estatais
         1. União
         2. Estados

            Annotations:

            • Há possibilidade de Estados-membros incorporarem-se entre si, subdividirem-se ou desmembrarem-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais; assim como é possível a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios – atendidos os requisitos constitucionais-legais –, porém, não há possibilidade de um ente da federação constituir um novo Estado independente: não há o direito de secessão na República Federativa do Brasil.
         3. Municípios
         4. Distrito Federal
         5. Autonomia política, administrativa e financeira
4. Estrutura Administrativa
   1. Governo
   2. Administração
5. Estrutura Jurídica
   1. sistema constitucional-legal
6. Elementos do Estado
   1. Povo
   2. Território
   3. Poder
   4. Soberania
7. Denominações
   1. Forma de estado
      1. Federal
   2. Regime político
      1. Democracia semi-aberta
   3. Tipo de Estado
      1. Estado Democrático de direito
   4. forma de governo
      1. República
   5. Sistema de Governo
      1. Presidencialismo