Lei 8112/90

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Thiago Guimarães8049
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Lei 8112/90
  1. I) Disposições Preliminares
    1. II) Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Subistituição.
      1. Provimento
        1. Disp. Gerais
          1. Nomeação
            1. Concurso Público
              1. Posse e Exercício
                1. Estabilidade
                  1. Transferência
                    1. Readaptação
                      1. Reversão
                        1. Reintegração
                          1. Recondução
                            1. Disponibilidade e Aproveitamento
                            2. Vacância
                              1. Exoneração
                                1. Demissão
                                  1. Promoção
                                    1. Readaptação
                                      1. Aposentadoria
                                        1. Posse em outro cargo não acumulável
                                          1. Falecimento
                                          2. Remoção e Redistribuição
                                            1. Remoção
                                              1. Redistribuição
                                              2. Substituição
                                              3. Direitos e Vantagens
                                                1. Vencimento e Remuneração
                                                  1. Vantagens
                                                    1. Indenizações
                                                      1. Ajuda de Custo, Auxílio Moradia, diárias, transporte
                                                      2. Gratificações e Adicionais
                                                        1. Adicionais: Pelo exercicio de atividades insalubres, perigosas ou penosas; Pela prestação de Serviço extraordinário; Noturno; de Férias; outros
                                                          1. Gratificação Natalina
                                                        2. Férias
                                                          1. Licensas
                                                            1. Doença de pessoa na família
                                                              1. Afastamento de conjugue ou companheiro
                                                                1. Serviço Militar
                                                                  1. Para atividade Política
                                                                    1. Para Capacitação
                                                                      1. Interesses particulares
                                                                    Show full summary Hide full summary

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