Organização da administração

DIRETA / CENTRALIZADA
1. Entes Federativos
2. especialização interna
  1. distribuição de competência dentro da mesmo órgão
    1. DIVISÃO INTERNA = DESCONCENTRAÇÃO
    2. não tem personalidade jurídica
      1. o CNPJ é para fins fiscais
      2. alguns tem capacidade processual ativa
3. CLASSIFICÇÃO DOS ORGAOS PÚBLICOS
  1. AMBITO DE ATUAÇÃO
    1. CENTRAIS
      1. ATRIBUIÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA PJ QUE ELE FAZ PARTE
        Ex: TJ da Bahia
    2. LOCAIS
      1. COMPETENCIA TERRITORIAL RESTRITA
        Ex: TRT 5ª REGIAO
  2. HIERAQUIA
    1. INDEPENDENTES
      1. ESTÃO NO TOPO
        EX: STF, Presidência da República (não cabe recurso adm)
    2. AUTONOMOS
    3. SUPERIORES
    4. SUBALTERNOS
      1. de mera execução (sem poder de decisão)
  3. ESTRUTURA
    1. SIMPLES
      1. Único órgão
    2. COMPOSTOS
      1. Ex: Congresso Nacional
  4. ATUAÇÃO FUNCIONAL
    1. SINGULAR
      1. Manifestação de vontade por único agente
    2. COLEGIADO
INDIRETA / DESCENTRALIZADA
1. PARA PARTICULARES
2. ENTES DA ADM. INDIRETA
  1. Especialização
  2. AUTARQUIAS
  3. FUNDAÇOES PUBLICAS
  4. EMPRESAS PÚBLICAS
  5. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
  6. REGRAS GERAIS
    1. Tem personalidade jurídica própria
    2. LEI ESPECÍFICA
      1. CRIA AS AUTARQUIAS
      2. AUTORIZA A CRIAÇÃO DAS FUND. / SOC EC MISTA / EMP PÚBLICAS
      3. Define a FINALIDADE da PJ
    3. São supervisionados pela ADM DIRETA
      1. CONTROLE FINALÍSTICO
      2. TUTELA ADMINISTRATIVA
      3. PERVISÃO MINISTERIAL (só no âmbito Federal)
      4. VINCULAÇÃO

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