4422306
Description
Mind Map by maykonsullivan1, updated more than 1 year ago
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Created by maykonsullivan1
over 10 years ago
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Pirâmide de
Kelsen
- Constituição é o vértice da pirâmide (topo).
- Superior as demais normas jurídicas
(infraconstitucionais).
- Superior as demais normas jurídicas
(infraconstitucionais).
- Normas originárias
- Poder Constituinte
Originário, que elabora uma
nova Constituição.
- Não podem ser declaradas
inconstitucionais.
- Poder Constituinte
Originário, que elabora uma
nova Constituição.
- Normas derivadas
- Poder Constituinte Derivado,
que altera a Constituição
(emendas constitucionais).
- Objeto de controle de constitucionalidade.
- Poder Constituinte Derivado,
que altera a Constituição
(emendas constitucionais).
- Decretos autônomos (normas
primárias, equiparadas às leis).
- Decretos regulamentares (normas
secundárias, infralegais).
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