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Description
Mind Map by MARBIO CARVALHO FERREIRA, updated more than 1 year ago
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Created by MARBIO CARVALHO FERREIRA
over 9 years ago
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PRINCÍPIOS
DA AÇÃO
PENAL
PRIVADA
- PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE OU CONVENIÊNCIA
- CABE AO OFENDIDO DE ACORDO COM CRITÉRIOS PRÓPRIOS
- CONVENIÊNCIA
- OPORTUNIDADE
- OFERECER OU NÃO A QUEIXA-CRIME
- CONVENIÊNCIA
- MOMENTO DA APLICAÇÃO
- ANTES DO INÍCIO DO PROCESSO
- ANTES DO INÍCIO DO PROCESSO
- DESINTERESSE
- ATINGIR O PRAZO DECADENCIAL DE 6
MESES
- RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA
- ATINGIR O PRAZO DECADENCIAL DE 6
MESES
- CABE AO OFENDIDO DE ACORDO COM CRITÉRIOS PRÓPRIOS
- PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE
- DEVE SER PENSADO DURANTE O CURSO
DO PROCESSO
- O QUERELANTE PODE DESISTIR DO PROCESSO
- FORMAS DE
DISPOSIÇÃO DO
PROCESSO
- RECONCILIAÇÃO
E DESISTÊNCIA
DO PROCESSO
- É APLICADO NOS CRIMES
CONTRA A HONRA
- É APLICADO NOS CRIMES
CONTRA A HONRA
- PEREMPÇÃO
- NEGLIGÊNCIA DO QUERELANTE
- NEGLIGÊNCIA DO QUERELANTE
- PERDÃO DO OFENDIDO
- DEPENDE DE ACEITAÇÃO
- DEPENDE DE ACEITAÇÃO
- RECONCILIAÇÃO
E DESISTÊNCIA
DO PROCESSO
- DEVE SER PENSADO DURANTE O CURSO
DO PROCESSO
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