Documentos Técnicos

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Documentos Técnicos
  1. A terminologia "Documentos" é mais abrangente do que "Laudo", que é mais específico
    1. Programa # Laudo
      1. Os programas na área de SST, constituem-se de um documento base que atende aos requisitos de uma norma, portaria ou instrução normativa, porém não pode ser arquivado na gaveta, pois não é apenas um documento, deve ser posto em prática. Visa a melhoria continua.
        1. O laudo pericial é o relato do técnico ou especialista designado para avaliar determinada situação que estava dentro de seus conhecimentos.
          1. Exemplo PPRA # LTCAT
            1. PPRA
              1. O PPRA é um programa de ação contínua, não é apenas um documento.
                1. O PPRA é uma exigência da legislação trabalhista (NR 9).
                  1. Segundo a NR 09, qualquer pessoa que o empregador julgar capaz, poderá elaborar o PPRA
              2. LTCAT
                1. O LTCAT, é um laudo técnico, isto é, um documento que retrata as condições do ambiente de trabalho de acordo com as avaliações dos riscos.
                  1. O LTCAT é uma exigência da legislação previdenciária. (art 58, parágrafo 1º, Lei 8.213/91)
                    1. A emissão do LTCAT deverá ser feita por Profissional legalmente habilitado.
                      1. Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho
                    2. O LTCAT pode ser um dos documentos que integram as ações do PPRA.
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