A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações Internacionais pelos seguintes princípios:
I - Independência nacional;
II - Prevalência dos direitos humanos;
III - Autodeterminação dos povos;
IV - Não intervenção;
V - Igualdade entre os Estados;
VI - Defesa da paz;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
VIII - Repúdio ao terrorismo
e ao racismo;
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade;
X - Concessão de asilo
político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e
cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de
nações.
PARA MEMORIZAR
AINDA NÃO CONPREI RECOS
A - Auto determinação dos povos;
IN - Independência Nacional;
D(a) - Defesa da paz
NÃO - Não intervenção
CON - Concessão de asilo político
PRE - Prevalência dos direitos humanos
I - Igualdade entre os estados
RE - Repúdio ao terrorismo e ao racismo
CO - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;