DIREITO CONSTITUCIONAL

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ART.1º - ART.4º)
NOÇÕES GERAIS
1. Estado
2. Formas de estado
3. Formas de governo
4. Sistemas de governo
5. Direito Constitucional
  1. Constituição
    1. Concepções
    2. Classificação
    3. Elementos
    4. Histórico das constituições do Brasil
  2. Poder constituinte
  3. Eficácia das normas constitucionais
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ART. 5º - ART. 17)
1. Direitos e deveres individuais e coletivos (art.5º)
2. Direitos sociais (art.6º a 11)
3. Nacionalidade (art. 12 a 13)
4. Dirietos políticos (art. 14 a 16)
5. Partidos políticos (art.17)
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
1. Organização político-administrativa (art.18-19)
2. Competência da União, Estados e Municípios (arts.21, 22, 23 24, 30)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART.37 - ART.43)
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (ART. 44 A 135)
1. Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República (arts. 84 a 86)
2. Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts.70 a 75)
3. Poder Judiciário (arts,92 a 117)
4. Funções essenciais à Justiça (arts.127 a 135)

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