OFICIOSIDADE DO IP - EXCEÇÕES

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superior DIREITO PROCESSUAL PENAL Mind Map on OFICIOSIDADE DO IP - EXCEÇÕES, created by MARBIO CARVALHO FERREIRA on 01/30/2014.
MARBIO CARVALHO FERREIRA
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OFICIOSIDADE DO IP - EXCEÇÕES
  1. ESSA CARACTERÍSTICA
    1. NÃO É ABSOLUTA
    2. CRIMES AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
      1. DEPENDE DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO
      2. CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA
        1. REQUERIMENTO DO OFENDIDO
        2. JUÍZES
          1. CRIME INAFIANÇÁVEL
            1. PODEM SER PRESOS EM FLAGRANTE
            2. CRIME AFIANÇÁVEL
              1. DEVE OFICIAR AO TRIBUNAL RESPECTIVO
            3. MP
              1. CRIME INAFIANÇÁVEL
                1. PODEM SER PRESOS EM FLAGRANTE
                2. CRIME AFIANÇÁVEL
                  1. OFICIAR
                    1. PGJ
                      1. MP ESTADUAL
                      2. PGR
                        1. MP FEDERAL
                  2. AGENTES POLÍTICOS (FORO PRIVILEGIADO)
                    1. DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL
                    2. MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL
                      1. CRIME INAFIANÇÁVEL
                        1. PODEM SER PRESOS EM FLAGRANTE
                        2. CRIME AFIANÇÁVEL
                          1. DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO STF
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