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inquérito policial
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  1. INQUÉRITO POLICIAL
    1. INTRODUÇÃO
      1. Inquérito Policial é um procedimento ADMINISTRATIVO INQUISITÓRIO e PREPARATÓRIO que consiste em um conjunto de diligências realizadas pela POLÍCIA INVESTIGATIVA para a APURAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL, bem como suaAUTORIA sendo PRESIDIDO pela AUTORIDADE POLICIAL.
        1. OBJETIVO

          Annotations:

          • fornecer elemento de INFORMAÇÃO para que o titular da ação penal possa possa ingressar em juízo.
          1. FINALIDADE

            Annotations:

            • visa obter indício de AUTORIA e a MATERIALIDADE DO CRIME.
            1. NATUREZA JURÍDICA
              1. POLICIA INVESTIGATIVA E POLICIA JUDICIÁRIA

                Annotations:

                • POLICIA INVESTIGATIVA é a policia que atua na ATUAÇÃO DE AÇÕES PENAIS, buscando a sua AUTORIA  e MATERIALIDADE. POLICIA JUDICIARIA é a policia que AUXILIA o Poder Judiciario na EXECUÇÃO de ORDENS LEGAIS.
      2. CARACTERISTICA
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