Direito Civil - Introdução II

Annotations:

• Para Prof Maria Helena Diniz lacuna não pode ser conceituada apenas como omissão na lei

1. normativa - ausência de normas
2. ontológica - a norma não tem eficácia social.
3. lacuna axiológica - se a norma for aplicada, irá gerar injustiça.
4. de colisão/de conflito ou antinomia - conflito de normas

1. aparente - aquela que tem critério para solução
   1. de 1º grau - tem um único critério em conflito
   2. de 2º grau - tem + de um critério em conflito
2. real - aquela que não tem critério para solução

Annotations:

• Exemplos: 1) Norma especial anterior X norma geral posterior. DOIS CRITÉRIOS, especial e cronológico ANTINOMIA DE 2º GRAU, pois tem solução e 2 critérios em conflito: PREVALECE o da especialidade. 2) Norma superior anterior X norma inferior posterior DOIS CRITÉRIOS, o hierárquico e o cronológico ANTINOMIA DE 2º GRAU, pois tem solução e mais de um critério: PREVALECE o hierárquico O CRONOLÓGICO SEMPRE PERDE 3) Norma superior geral X norma inferior especial REAL DE 2º grau,  2 critérios em conflito: o hierárquico e o da especialidade NÃO TEM SOLUÇÃO !!! ou se edita uma nova norma ou o juiz afasta as duas e encara uma ausência de lei, nesse caso, utilizando a analogia, o costume ou os princ gerais do Direito. HIERÁRQUICO COM ESPECIALIDADE NÃO TEM SOLUÇÃO

1. critério de especialidade - norme especial prevalece sobre a geral
2. critério cronológico - norma posterior prevalece sobre a anterior
3. critério hierárquico - norma superior prevalece sobre a inferior