Concurso do TJPE 2. TEORIA GERAL DO CRIME

Concurso do TJPE 2. TEORIA GERAL DO CRIME

1. 2.1 Conceitos do Crime

   • Formal
     • Violação á Lei Penal
   • Material
     • Lesa Bens Jurídicos
   • Analítico
     • Teoria Tripartida: Fato Típico, Antijurídico, Culpável

2. 2.2 Objeto do Crime

   • Objeto Jurídico
     • bem protegido pela norma
       • ex: vida, honra, patrimônio
   • Objeto Material
     • pessoua ou coisa que recai a conduta
   • Conclusão: nem todo o crime possui objeto material como ocorre nos crimes de mera conduta e nos crimes formais (pode ter ou não )

3. Sujeitos do Crime

   • Conclusão: Pode ser também a coletividade (destituída de personalidade jurídica, chamada de crime vago). Pode ser também a pessoa jurídica.
   • Sujeito Passivo - titular do bem jurídico lesado
     • Constante ou Formal
       • O estado - defensor do harmonioso convívio social
     • Eventual ou material
       • A vítima - titular dos interesses tutelados
   • Sujeito Ativo: é aquele que pratica o fato descrito pela norma penal

4. Conduta

   • Ação
   • Omissão
     • Omissivos Próprios
     • Omissivos Imróprios

5. Crime Doloso

   • " Vontade + Cosciência -> fato típico penal
     • Subdividem-se:
       • Dolo Direto
         • quando o agente quis o resultado
       • Dolo Indireto
         • Dolo Alternativo
           • pretende 2 ou mais resultados alternativos , ex: atira para matar ou ferir
         • Dolo Eventual "Lasque-se "
           • Assumiu/aceitou o risco de produzir o resultado, prevê o resultado mesmo não querendo diretamente
             • Se assemelha a culpa consciente mas diferencia porque aqui aceita o resultado mais grave: chamada de assunção de risco
           • Não existe a intenção de lesar especificamente um bem jurídico tutelado pelo direito penal, mas existe a intenção de lesar algum bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico. Prevê o resultado + não o deseja + mas aceita se ele ocorrer pois não está nem um pouco preocupado com as consequencias
   • Regra: todo o crime , e a Lei não precisa fazer mensão

6. Conduta Culposa

   • a) conduta (ação ou omissão- ex: negligência ) b)ofensa dever de cuidado objetivo (negligência, imprudente, imperito- falta de conhecimento e habilidade) c) resultado INVOLUNTÁRIA ou seja idesejada d) PREVISIBILIDADE: RESULTADO PREVISÍVEL possibilidade de se constatar que a prática de conduta poderá causar dano a terceiro ex: material pesado jogado de um prédio, 10 anos sem revisão carro. Exclui a tipicidade em caso fortuito onde não há a previsibilidade. e) PREVISÃO LEGAL - Art. 18 CP Ex: não existe aborto culposo
     • Subdividem-se:
       • Culpa Incosciente
         • Previsibilidade (POSSIBILIDADE DE SE ANTEVER AO RESULTADO)
       • Culpa Consciente "Lascou"
         • Previsão (EFETIVA ANTEVISÃO) + Previsibilidade
           • Se assemelha ao Dolo Eventual, mas diferencia porque na culpa cosciente o agente prevê o resultado previsível embora acredite ,fervorosamente, que o resultado não irá ocorrer por confiar leviamente em sua habilidade , experiência ou conhecimento.
             • Ex: professor de autoescola em velocidade alta , na curva. E: atirador de Faca
         • Não existe a intenção de ferir nenhum bem jurídico protegido pelo direito penal. Agente prevê o resultado + não o deseja + não o aceira antecipadamente
   • Exceção

7. 2.1.1 Teoria Tripartite (3 Elementos essenciais do Crime):

   • Fato Típico
     • Conduta
       • Culposo, Doloso, preterdoloso
       • Ação ou Omissão
         • consciente + voluntária
     • Resultado
       • Consumado, Tentado , Arrependimento, Crime impossível
     • Tipicidade formal e material
     • Nexo de casualidade
   • Antijuridicidade
     • contradição ao Direito
   • Culpabilidade
     • reprovabilidade do senso comum
       • Capacidade :Imputabilidade
       • Potencial e consciencia da Ilicitudade
       • Exigibilidade de Conduta Diversa

8. Crime Preterdoloso

   • Crime qualificado pelo resultado- > pena mais grave
     • a) Crime doloso e culposo ao mesmo tempo b) Ação dolosa precede a ação culposa c) Ação dolosa é de menor monta que a ação culposa d) Não existia intenção de que a ação dolosa resultasse na ação imputada como crime
       • Ex: Latrocínio: art. 157, parag 3º; Lesão corporal seguida de morte 129 , parg 3º ; Aborto qualificada Art. 127

9. Dica : A Pessoa Jurídica pode cometer crimes

   • Só será possível responsabilizar penalmente pessoa jurídica se também existir responsabilização das pessoas físicas . O contrário, todavia não é verdadeiro.
     • Ex:cxrimes ambientais , contra a economia popular, e a ordem econômica e financeira

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