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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- INTRODUÇÃO

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3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- INTRODUÇÃO, created by fcmc2 on 24/02/2014.
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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- INTRODUÇÃO
  1. PRESOS POLÍTICOS SE ORGANIZARAM PARA CONQUISTAR BENEFÍCIOS PRÓPRIOS E MELHORES CONDIÇÕES
    1. LEI 9.034/95 REVOGADA
      1. INCONSTITUCIONAL
        1. NÃO TRAZ CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
        2. DECRETO 5.015/04
          1. COLOCOU DENTRO DO SISTEMA JURÍDICO UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL
            1. CONVENÇÃO DE PALERMO
              1. TRAZIA O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
                1. TRATA DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL
            2. LEI 12.694/12
              1. TRAZ O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
                1. CONCEITO VOLTADO PARA APLICAÇÃO DESSA LEI
                2. COLEGIADO DE JUIZ PARA JULGAR ESSE CRIME
                  1. FINS PROCESSUAIS
                  2. LEI 12.850/13
                    1. FINS PENAIS

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