Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Mapa mental

Regime Semi Aberto - regras

Nath Fujiwara Direito Penal TRE Português

Conteúdo do mapa

Regime Semi Aberto - regras

  1. exame criminológico (facultativo)

    • Súmula 439, STJ - somente por decisão fundamentada
  2. Trabalho Diurno

    • externo
      • qualquer trabalho, não precisa ser em obra ou serviço público, como no regime fechado
    • em colônia agrícola, industrial ou similar
      • Estabelecimentos próprios - e se não houver o STF determina que fique em liberdade, o STJ em prisão domiciliar
    • curso supletivo, profissionalizante, 2 grau ou superior
  3. descanso noturno isolado

Informações

Descrição
TRE Direito Penal Mapa Mental sobre Regime Semi Aberto - regras, criado por Nath Fujiwara em 01-07-2016.
Criado por
Nath Fujiwara
Visualizações
0
Avaliação

Mais sobre Regimes de cumprimento de pena

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?