5851959
Description
Mind Map by ZILANIA FILGUEIRAS, updated more than 1 year ago
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Created by ZILANIA FILGUEIRAS
almost 10 years ago
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3. Contrato - PCP
- PCP da força obrigatória do C
- pacta sunt servanda
- decorrente da idéia clássica
de aut da vontade
- previsão dir romano
- era chamado pcp do
consensualismo
- PCP implícito
- 389.390.391 CC
Annotations:
- CC Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
- CC Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
- Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.
- manutenção da obrig das convenções
- p segurança jurídica do
sistema
- p segurança jurídica do
sistema
- 389.390.391 CC
- nova realidade. Império dos
Contratos-Modelos. Adesão.
- PCP da força obrigatória permanece ñ +como regra geral.
Agora como exceção à regra geral da socialidade
- PCP da força obrigatória permanece ñ +como regra geral.
Agora como exceção à regra geral da socialidade
- Mitigado. RElativizado.
- decorrente da idéia clássica
de aut da vontade
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