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Description
Mind Map by ZILANIA FILGUEIRAS, updated more than 1 year ago
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Created by ZILANIA FILGUEIRAS
over 9 years ago
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5. Contrato -PCP
- PCP da relatividade
dos efeitos
contratuais
- Contrato como instituto de dir pessoal
gera, em regra, efeito entre as partes.
- Exceção!!! Também gera efeitos para 3º
- Exceções:
- Estipulação
em favor de
3º!!! Ex.: Seguro
de vida
Annotations:
- CC Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.
- Promessa
de fato de
3º
Annotations:
- CC Art. 439. Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar.
- Contrato com
pessoa a
declarar ou com
cláusula pro
amicu eligendo.
Annotations:
- Comum em contrato preliminar.
- CC Art. 467. No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes.
- Tutela externa
do crédito
ou eficácia
externa da FS
do C.
Annotations:
- CJF 21 - Art. 421: a função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do contrato em relação a terceiros, implicando a tutela externa do crédito.
- Estipulação
em favor de
3º!!! Ex.: Seguro
de vida
- Exceções:
- Exceção!!! Também gera efeitos para 3º
- Contrato como instituto de dir pessoal
gera, em regra, efeito entre as partes.
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